O Tribunal Permanente dos Povos considera que o Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, cometeu crimes contra a humanidade e violações graves de direitos humanos na forma como geriu o combate à pandemia da covid-19 no Brasil. A sentença tem um carácter sobretudo simbólico, mas surge a cerca de um mês das eleições presidenciais em que o actual chefe de Estado pretende ser reeleito.

O painel de juízes deste tribunal respondia a uma queixa apresentada em Maio por várias organizações não-governamentais brasileiras, entre as quais estão a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coalização Negra por Direitos. A sentença, lida esta quinta-feira no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo pelo juiz argentino Eugenio Zaffaroni, do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, dá razão às associações que acusam Bolsonaro de ter cometido crimes contra a humanidade na forma como desvalorizou e negligenciou a crise sanitária.

O Tribunal Permanente dos Povos foi criado nos anos 1970 em Itália e o carácter da sua actuação é sobretudo simbólico, uma vez que não foi instituído por nenhum tratado internacional, ao contrário de outros tribunais internacionais, como o Tribunal Penal Internacional.

Porém, a condenação de Bolsonaro na esfera internacional prejudica ainda mais a reputação do actual Presidente brasileiro, dentro e fora do país. Os juízes do TPP consideram que Bolsonaro é culpado de crime contra a humanidade e de violação grave dos direitos humanos e recomendam que seja julgado por tribunais internacionais. Desde 2019 que foram apresentadas quatro queixas formais contra Bolsonaro junto do Tribunal Penal Internacional, por causa da destruição da floresta amazónica.

Antes, a conduta de Bolsonaro durante a pandemia já tinha sido analisada aprofundadamente por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado federal, que concluiu que o Presidente foi um dos principais responsáveis pela crise causada pela propagação da covid-19 no Brasil, causando mais de 600 mil mortos. A CPI responsabilizou Bolsonaro por nove crimes, mas o procurador-geral da República, Augusto Aras, não abriu qualquer investigação oficial às alegações.