Ministra da Justiça recusa aumentar penas de incendiários
Houve menos 12% de incêndios rurais do que nos dez anos anteriores, mas mais 30% de área ardida, revelam dados do Instituto de Conservação da Natureza e da Floresta.
A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, discordou esta terça-feira de um eventual agravamento das penas aplicadas aos autores de incêndios.
“Creio que a pena está neste momento ajustada”, afirmou Catarina Sarmento e Castro, que falava em Coimbra. A governante adiantou que tem “ouvido várias intervenções de dirigentes dos próprios órgãos de polícia criminal”, incluindo da Polícia Judiciária, e que todos eles “têm manifestado esta mesma opinião”. O crime de incêndio é punido com uma pena que pode ir de três a 15 anos de prisão, quando do acto criminoso resultar a morte de alguém.
“O que estamos a fazer, por um lado, é a trabalhar na prevenção” dos incêndios rurais, referiu, indicando que, por outro lado, o Governo está “a investir em cada vez mais meios” na investigação deste tipo de crime, tanto para a Polícia Judiciária como para a GNR. Já no mês passado o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, tinha manifestado uma posição idêntica após o líder do Chega, André Ventura, ter defendido que os incendiários devem ser considerados terroristas e ter sugerido a prisão perpétua – que não existe no ordenamento jurídico português – para estes casos.
A área ardida em Portugal devido aos incêndios deste ano já ultrapassou os 100 mil hectares, segundo os mais recentes dados do Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta (ICNF). Os dados provisórios obtidos até esta terça-feira, obtidos com base no Sistema de Gestão de Informação de Incêndios Florestais, registam a queima de 103.332 hectares, 51% dos quais de povoamentos florestais, 39% de matos e 10% de área de agricultura. Desde o início do ano até hoje já foram registadas 9.100 ocorrências.
Dados também publicados pelo ICNF, no quarto relatório provisório de incêndios rurais de 2022, com valores de 1 de Janeiro a 15 de Agosto, arderam nesse período 80.760 hectares, o que significa que na última semana terão ardido mais 22 mil hectares. A 15 de Agosto o número de ocorrências cifrava-se em 8.517, pelo que na última semana se deram mais de 500 ignições. O relatório indica ainda que houve até dia 15 menos 12% de incêndios rurais do que nos dez anos anteriores, mas mais 30% de área ardida.
Desde 2012, sempre com dados até 15 de Agosto, este é o sexto ano com maior número de incêndios e o terceiro com mais área ardida. No período em questão registaram-se 16 incêndios com uma área ardida igual ou superior a mil hectares (a maior parte, 82%, não chega a um hectare) e 66 com uma área ardida igual ou superior a 100 hectares, já considerados grandes incêndios. Castelo Branco foi o distrito com mais área ardida.
Até dia 15, 22% das causas de incêndios apuradas indicam que se deveram a queimadas e outros 22% a incendiários.
