O ministro da Administração Interna (MAI), José Luís Carneiro, anunciou esta sexta-feira que o Governo vai decretar a situação de alerta em todo o território continental nos dias 21, 22 e 23 deste mês, ou seja, domingo, segunda e terça-feira. A reavaliação será feita na segunda-feira ao final do dia, no mesmo dia em que o executivo se reúne com os autarcas das zonas mais afectadas, podendo depois decidir medidas dirigidas àqueles territórios.

O executivo determinou ainda “especiais limitações quanto ao uso do fogo, ao uso de máquinas e ao uso de trabalhos agrícolas” e ao “acesso aos espaços florestais”, durante este período. Assim como um “reforço do patrulhamento dissuasor por parte de 25 patrulhas das Forças Armadas”, a fim de se reforçarem os meios “já hoje, no terreno e, em todo o país, da Guarda Nacional Republicana” e “as condições de trabalho” da Polícia Judiciária, declarou o ministro. A ideia é “combater o incendiarismo” que se “acentuou muito particularmente” nas últimas três a duas semanas.

Entre as novas medidas tomadas pelo Governo, conta-se ainda a autorização da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) para contratar 100 equipas de bombeiros, o que corresponde a 500 profissionais, no sentido de se “permitir que a reposição de meios mantenha vigor e eficácia” no combate aos incêndios, explicou o responsável pelo MAI, bem como a antecipação dos pagamentos por parte da ANEPC — com um valor superior a um milhão de euros — às corporações dos bombeiros integrados no Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais.

As decisões foram tomadas com base em “factores críticos” como o “novo foco de calor que se vai fazer sentir nos próximos dias, a partir de domingo” e que chega a temperaturas acima dos 40.º graus, “ventos que poderão variar entre 50 e 60 km/hora” e a “manutenção de seca severa a extrema em grande parte do território”, afirmou o ministro, em declarações à imprensa, depois de uma reunião com o Centro de Coordenação Operacional Nacional da Protecção Civil e de um encontro com os governantes da Defesa, do Trabalho, da Saúde, do Ambiente e da Agricultura para “avaliação das condições meteorológicas e do risco de incêndio”, ambas na sede da Protecção Civil, em Carnaxide.

Incendiarismo terá duplicado entre Julho e Agosto

O governante alertou ainda para o facto de 64% dos incêndios derivarem da “massa florestal acumulada com, simultaneamente, o uso do fogo e razões acidentais” e para o aumento do incendiarismo, “que duplicou”, estando 26% das causas de incêndio em Agosto, “em princípio”, associadas a este factor, o que compara com os 13% de Julho. Significa isto, que o “uso de fogo” é responsável por 54% dos fogos e as “causas acidentais” por 10%.

Não menos importante é o “desgaste” nos meios humanos, materiais e logísticos, acrescentou o ministro, assinalando que são necessários “mecanismos mais ágeis” de mobilização dos bombeiros para garantir a “disponibilidade e prontidão operacional”.

Questionado pelos jornalistas sobre se estas medidas foram implementadas em reacção à falta de meios de combate aos incêndios na serra da Estrela, José Luís Carneiro sublinhou que “não se tratam de mecanismos de prevenção, mas de fiscalização”. E explicou que este período não é “tão exigente” como o de Julho, quando foi decretada a primeira situação de alerta por risco de incêndio, mas que exige, ainda assim, “uma manutenção da capacidade operacional” e “mais meios”.

No que diz respeito à possibilidade de se aumentarem as penas dos incendiários, o líder da Administração Interna considera que “a melhor forma de evitar chegar ao combate [aos incêndios], é evitar chegar aos incêndios florestais”, ou seja, que se deve trabalhar tendo em vista a prevenção dos mesmos, colocando nas mãos da Assembleia da República a eventual punição dos responsáveis pelo fogo posto que, nota, deve ser tomada “com ponderação”.

Em relação a medidas de apoio direccionadas aos municípios mais afectados pelos incêndios e pelas temperaturas altas, o governante remeteu a decisão depois da reunião entre os ministros da Presidência, da Administração Interna, da Agricultura, da Coesão Territorial, do Ambiente e do Trabalho e os autarcas dos territórios afectados, marcada para a manhã de segunda-feira.

Já esta quinta-feira, depois de uma reunião com a Protecção Civil, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, havia referido que seriam anunciadas medidas para as próximas semanas pelo Governo, “adequadas, mas não tão gravosas”, como aquelas que foram implementadas no início de Julho em resposta ao risco de incêndio.

Também o ministro já tinha admitido a possibilidade de se voltar a declarar a situação de alerta ou de contingência, após uma reunião com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), esta quarta-feira, para avaliar as previsões meteorológicas para os próximos dias.

Na mesma altura, o presidente do IPMA, Miguel Miranda, alertou para a chegada de uma nova onda de calor, a terceira deste Verão, a partir deste sábado, dia 20, recordando que “o problema do perigo de incêndio rural em Portugal está ainda a meio da campanha”.

Existem actualmente 14 distritos sob aviso amarelo por causa do calor, segundo o IPMA.