Médicos internos de ginecologia e obstetrícia de todo o país entregaram escusa de responsabilidade para quando as escalas de urgência não estiverem de acordo com o regulamento, apontando que as medidas aprovadas até agora pelo Governo são insuficientes.

Numa carta dirigida à ministra da Saúde, Marta Temido, e divulgada nesta terça-feira pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM), médicos internos de ginecologia e obstetrícia (GO) revelam que entregaram “minutas de escusa de responsabilidade” para sempre que estiverem “destacados para trabalho em urgência e as escalas de urgência não estiverem de acordo com Regulamento no 915/2021 de 15.10.2021”.

Os clínicos entregaram também, a nível individual e junto das respectivas administrações hospitalares, a minuta de recusa de realização de mais de 150 horas extras/ano em conformidade com o regulamento do internato médico. Entregaram também a minuta de recusa de realização de mais de 12 horas, a título de trabalho suplementar, a cumprir num único período, em cada semana de trabalho.

A decisão é sustentada pelo entendimento que “as medidas até hoje aprovadas são insuficientes para a resolução das dificuldades sentidas diariamente na prestação de cuidados”, explicam na carta.

Estes médicos salientam que, apesar “de no recente e aprovado decreto-lei” os internos serem contemplados, “a remuneração proposta apenas para o trabalho suplementar não se coaduna com o nível de diferenciação e responsabilidade que o médico interno detém”.

“Impõe-se, portanto, a reforma das carreiras médicas, uma vez que o recurso ao trabalho suplementar é uma constante nos serviços de saúde públicos, o que manifestamente diminui a qualidade da prestação de cuidados”, defendem.

Os médicos internos de ginecologia e obstetrícia referem ainda na carta a Marta Temido que, pelo trabalho clínico, auferem uma remuneração líquida entre 8,02 e 8,35 euros por hora (entre 1283 e 1336 euros por mês com semana de 40 horas) durante os primeiros seis anos em que trabalham para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“A baixa remuneração auferida pelos respectivos médicos trata-se de uma falta de reconhecimento pela diferenciação e responsabilidade que o médico interno detém. Torna também difícil o investimento na sua formação contínua, que se não for cumprida, diminui a qualidade dos cuidados médicos até então bastante prestigiada do nosso país”, apontam.

“Tendo em conta as exigências laborais, a formação dos médicos internos encontra-se comprometida, uma vez que estes constantemente asseguram as escalas de urgência”, atiram também.

Estes médicos realçam que fazem parte dos serviços e das equipas de urgência e que, de entre as funções que lhe estão acometidas, atendem utentes que se dirigem por iniciativa própria ou referenciados por outros serviços ou centros de saúde.

Em paralelo, realizam partos eutócicos, partos distócicos, cesarianas ou qualquer intervenção cirúrgica ginecológica, explicam.

“Por via disso, efectuam inúmeras horas extras, tanto no serviço de urgência (remuneradas como horas suplementares), como na enfermaria, consulta e bloco operatório (não remuneradas e não contabilizadas)”, acrescentam.

A actual falta de perspectiva futura na carreira no SNS para os internos leva “à saída dos colegas mais diferenciados e experientes do SNS, deixando os serviços de saúde depauperados e sobrecarregando os profissionais que se mantêm a exercer as suas funções”, destacam também.

“No actual quadro médico, mais de 40% dos efectivos têm mais de 50 anos, podendo deste modo, a qualquer altura, exercer o seu direito de não realizar urgência nocturna, agravando ainda mais o cenário que se vive actualmente”, alertam ainda.

No final do manifesto dirigido à ministra da Saúde, os médicos internos de ginecologia e obstetrícia concluem que têm conhecimento de que “as mesmas dificuldades são também sentidas pelos internos de outras especialidades médicas e cirúrgicas”.