Novas regras da segunda edição do programa extraordinário de estágios na administração directa e indirecta do Estado foram publicadas esta segunda-feira, em diploma do Governo que cria 500 vagas para estágios na administração pública destinados a jovens licenciados.

A segunda edição do EstágiAP XXI integra 1000 vagas de estágio financiadas exclusivamente através de bolsas a atribuir às entidades promotoras, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “a que acrescem as não preenchidas na primeira edição, e ainda até 500 vagas financiadas por outras fontes de financiamento”, lê-se no diploma.

O executivo explica que a intenção das novas regras é criar condições para que um mais elevado número de jovens com formação superior possa aceder ao programa e que mais serviços e organismos da administração directa e indirecta do Estado possam integrar o mesmo, “colhendo frutos do rejuvenescimento do saber transmitido pelas instituições de ensino superior na criação da geração de portugueses mais qualificados”.

O diploma pretende também introduzir as melhorias aconselhadas pela experiência decorrente da realização da primeira edição do programa extraordinário de estágios, através de uma revisão do Regulamento aprovado em Dezembro de 2021.

A resolução do Conselho de Ministros de Dezembro do ano passado determinou a realização da segunda edição do programa extraordinário de estágios na administração directa e indirecta do Estado destinado à carreira de técnico superior, designado EstágiAP XXI, programa que tem como destinatários jovens licenciados à procura do primeiro emprego ou à procura de novo emprego correspondente à sua área de formação.

O programa EstágiAP XXI é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ao abrigo da reforma “Capacitação da AP — formação de trabalhadores e gestão do futuro”, um concurso com uma dotação de 12,3 milhões de euros.

Ao abrigo do PRR, foi lançado este ano um aviso para apuramento das 1000 vagas de estágio, a que acresceram as não preenchidas na primeira edição do Programa EstágiAP XXI.

“Tendo havido grande interesse dos serviços e organismos integrados na administração directa e indirecta do Estado na participação deste Programa, traduzido num elevado número de vagas de estágio oferecidas, e que excedeu em muito as vagas criadas” em Dezembro de 2021, lê-se no diploma.

Fonte oficial do Ministério da Presidência, num balanço no início de Maio, informou que esta 2.ª edição do programa de estágios da administração pública financiados pelo PRR tinha recebido candidaturas de 135 entidades da administração central directa e indirecta do Estado, ultrapassando o número de vagas.

Os estágios têm a duração de nove meses e destinam-se a jovens licenciados até aos 30 anos, ou até aos 35 anos com deficiência e/ou incapacidade, que se encontrem à procura do primeiro emprego ou de novo emprego correspondente à sua área de formação.

A bolsa de estágio é de 1007,49 euros ilíquidos, valor correspondente à primeira posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 11 da Tabela Remuneratória Única e os estagiários têm também direito a subsídio de refeição.