O Governo aprovou a atribuição automática de bolsas de estudo aos estudantes do ensino superior que beneficiem de abono de família até ao terceiro escalão e que ingressem através do concurso nacional de acesso ao ensino superior público.

Haverá também um novo complemento à bolsa de estudo, no valor de 250 euros anuais, para apoiar a deslocação dos estudantes entre localidades — entre aquela onde vivem e aquela onde estudam, anunciou neste sábado o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Para beneficiar da atribuição automática de bolsa de estudo, os estudantes candidatos ao ensino superior podem apresentar o seu requerimento para atribuição de bolsa de estudo desde já, afirma o ministério em comunicado, e até dez dias úteis após o fim do prazo para a apresentação da candidatura ao concurso nacional de acesso.

A primeira fase de candidatura ao ensino superior termina a 8 de Agosto. A segunda arranca a 12 de Setembro, prolongando-se até 23 desse mês.

O ministério explicaque “decidiu reforçar o quadro dos apoios sociais dos estudantes de ensino superior, especialmente dos que agora são candidatos, aprovando diversas alterações aos Regulamentos de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior e do Programa +Superior, que surtirão efeitos já a partir do início do ano lectivo 2022/2023”.

“O alargamento da atribuição de bolsas +Superior, com o valor de 1700 euros anuais, a todos os estudantes bolseiros” sendo esta “acumulável com a bolsa de estudo”, é outra das medidas aprovadas. O Programa +Superior visa incentivar a frequência do ensino superior em regiões do país com menor procura e menor pressão demográfica.

“Os estudantes que pretendam ingressar em instituições do ensino superior localizadas em regiões do país com menor procura e menor pressão demográfica e receber bolsa +Superior, podem requerer a sua atribuição logo após a submissão do requerimento a bolsa de estudo”, nota o ministério.

Complemento para alojamento

O pacote de medidas, agora anunciado, inclui ainda a atribuição de um complemento de alojamento a estudantes bolseiros que se encontrem deslocados do seu país, o que permitirá apoiar “estudantes em situação de emergência por razões humanitárias ou beneficiários de protecção temporária”, bem como “emigrantes portugueses que ingressem no ensino superior em Portugal”.

Mencionada no comunicado é ainda a actualização dos complementos de alojamento fora de residência, “de modo a que estes reflictam a evolução dos custos de arrendamento suportados pelos estudantes que careçam de recorrer ao alojamento privado para frequentar o ensino superior”.

No final do ano passado havia cerca de 60 mil estudantes do ensino superior a receber bolsa de estudo, um recorde para aquela altura do ano. Este número vai sempre mudando ao longo do ano: a maior parte das candidaturas às bolsas de Acção Social são habitualmente entregues até ao final do mês de Outubro, no momento em que se iniciam as aulas, mas os estudantes podem concorrer ao apoio do Estado durante todo o ano lectivo, por exemplo, sempre que houver alterações no rendimento das famílias.

O ministério, liderado por Elvira Fortunato, diz que estas medidas se juntam à já aprovada na Lei do Orçamento do Estado para este ano, que define o aumento do valor da bolsa de estudo para estudantes inscritos em mestrados.

“Até ao momento, os estudantes de mestrado que recebem bolsa de estudo recebem um montante insuficiente para suportar integralmente o valor de propinas dos mestrados, facto que tem limitado a formação avançada de estudantes provenientes de famílias mais carenciadas”, reconhece o ministério.

“Com esta medida as bolsas de mestrado deixam de suportar apenas 872 euros de apoio de pagamento a propinas e passam a suportar até 2750 euros de apoio a pagamento de propinas”, explica o ministério, referindo que com este conjunto de medidas, a vigorar já no próximo ano lectivo, o Governo cumpre o que estava proposto no seu programa.