A Iniciativa Liberal (IL) requereu nesta quarta-feira as audições parlamentares da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e dos presidentes do Instituto da Segurança Social e do SEF devido aos bloqueios no acesso a prestações sociais por cidadãos estrangeiros.

Em declarações à agência Lusa, o deputado da IL Rui Rocha explicou os motivos deste requerimento que deu entrada na Assembleia da República esta quarta-feira depois do alerta deixado na semana passada pela provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, de que vários cidadãos estrangeiros viram negado o acesso ou perderam prestações sociais porque o Instituto de Segurança Social considerou estarem irregulares no país, apesar das regras excepcionais em vigor sobre a permanência em território nacional.

“O que acontece é que cidadãos estrangeiros que precisam de apoios sociais, esses apoios sociais estão a ser suspensos ou recusados quando as pessoas não têm uma autorização de residência válida, ou seja, quando ela já caducou, mas na verdade, por decorrência da legislação aprovada, ela renovar-se-á automaticamente”, lamentou o deputado.

De acordo com o deputado da Iniciativa Liberal, a Segurança Social “não está a ter isto em conta e está a suspender ou a recusar pedidos de apoio de pessoas que, de acordo com essa legislação, teriam direito a esses apoios”. “Estamos a falar de prestações sociais a cidadãos estrangeiros que estão a ser recusadas porque o instituto ou não conhece a lei ou não a aplica, o que traduz aqui uma situação com alguma gravidade”, reiterou.

O objectivo do partido, é, por um lado, para “aqueles que já pediram apoios, assegurar que, de facto, a legislação está a ser aplicada” pela Segurança Social e, por outro lado, “prevenir também que novos pedidos que venham a entrar até ao fim do ano também tenham o seu tratamento adequado e que não entrem nesta situação”.

Por isso, a IL quer ouvir no Parlamento a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, considerando que há uma linha preocupante nesta tutela “porque têm sido recorrentes os problemas registados nos serviços do ministério relativamente a diferentes prestações”.

Os liberais querem também a audição dos responsáveis do Instituto da Segurança Social e do SEF.

Na semana passada, a provedora de Justiça disse que enviou “um alerta” aos responsáveis máximos do Instituto de Segurança Social e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras depois de “ter recebido diversas queixas de cidadãos estrangeiros” que viram negado o acesso a uma prestação social ou perderam o direito a receber com base no argumento de que estariam em Portugal de forma irregular.