O Presidente da República considerou esta segunda-feira que o regime de remuneração excepcional nos serviços de urgência que promulgou no domingo constitui “um paliativo fundamental” e é “justo pela sobrecarga de trabalho” dos médicos.

Em declarações aos jornalistas, no fim de uma visita à Sé de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que o regime transitório de remuneração do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência “vai entrar em vigor imediatamente”.

“Esta medida é um paliativo fundamental, essencial, num domínio. O resto é muito mais vasto, passa por organização, passa pela capacidade de resposta em várias estruturas, em vários momentos, por todo o país. Portanto, tem de ser um esforço conjugado”, afirmou.

Interrogado se não teve dúvidas de constitucionalidade sobre este decreto-lei, ao contrário da Federação Nacional dos Médicos, que lhe pediu que enviasse o diploma para o Tribunal Constitucional, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: “Se eu tivesse dúvidas assim flagrantes, óbvias, de constitucionalidade, pediria ao Tribunal Constitucional para se pronunciar. Eu entendi que, de facto, havia uma justificação de urgência para o diploma.”

“E, antes disso, certifiquei-me junto do Governo de que havia disponibilidades para o pagar. Foi perguntado especificamente: dentro da autonomia dos hospitais haverá cabimento para aquilo que envolve em termos de despesas o novo regime legal? Foi-me dito que sim. Eu, aliás, digo isso mesmo na nota que acompanha a promulgação. É nessa convicção que promulguei”, acrescentou.

Segundo o chefe de Estado, “esta é uma medida adjuvante, que ajuda e que é justa”, mas a resposta dos serviços de urgência hospitalares durante o verão vai exigir “um esforço importante, como todos os verões”, mais ainda “agora com a pressão do turismo, muito maior do que em 2021, e sem comparação com 2020, e provavelmente a ultrapassar 2019”.

Ao longo dos meses de verão “haverá reajustamentos fundamentais nas urgências para fazer face, não apenas às necessidades dos portugueses, mas à pressão do turismo”, referiu.