O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta quarta-feira, no parlamento, que foi concluído o acordo entre o Governo e a União das Misericórdias e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade que assegura “o cumprimento da gratuitidade das creches para crianças que entram já em Setembro no 1.º ano”. Em causa está o valor a pagar às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) no âmbito da entrada em vigor, a partir de Setembro, da gratuitidade das creches para as crianças até um ano de idade.

Ao mesmo tempo que deu nota do acordo, a cerca de um mês e meio do início do ano lectivo, Costa sublinhou que esta era uma das medidas mais relevantes do Orçamento do Estado 2022 (OE2022). Uma vez concluído o acordo entre a tutela e o sector social e solidário, fica, para já, por conhecer o valor que o Governo vai pagar às IPSS por cada criança. O anúncio do primeiro-ministro foi feito durante o debate sobre o Estado da Nação na Assembleia da República.

Há duas semanas, conforme o PÚBLICO noticiou, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) assegurava que “o valor técnico da resposta social” estava “a ser definido entre o Instituto da Segurança Social e os parceiros do sector social e solidário”. A tutela acrescentava ainda que o objectivo era o de “chegar a 100 mil crianças no final da implementação da medida da gratuitidade de frequência de creche”.

Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), já tinha referido na semana passada, em declarações ao Jornal de Notícias, que previa um acordo para esta semana. Ao PÚBLICO tinha já referido que o sector está “plenamente de acordo com a gratuitidade das creches e com a possibilidade de as crianças nascidas a partir de 1 de Setembro de 2021 poderem vir a frequentar uma creche sem que os pais tenham de comparticipar as despesas”. A medida, diz, “favorece evidentemente as famílias e tem em conta a promoção da natalidade”.

O sector privado ficou de fora da medida do Governo, mas a Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP) entregou, há uma semana, ao Governo uma proposta que prevê que as crianças que frequentem estes estabelecimentos possam usufruir da gratuitidade prevista para as que estão ao cuidado de espaços do sector social e cooperativo. O objectivo é que também o sector privado beneficie das mesmas condições acordadas com o sector público. com Daniela Carmo