O presidente do PSD, Luís Montenegro, insiste que é preciso o Governo explicar a publicação e posterior revogação do despacho sobre a nova solução aeroportuária para Lisboa, e adianta que se vai encontrar com o primeiro-ministro “nos próximos dias”. Após uma visita ao Hospital de Braga, e questionado sobre quando é que se vai encontrar com o primeiro-ministro para transmitir a posição do PSD, Luís Montenegro disse que a reunião vai acontecer “nos próximos dias”, acrescentando que o partido “tem uma posição” e que a vai transmitir “em primeira mão e olhos nos olhos” a António Costa.

“Foi muito grave o que aconteceu. E é preciso ainda ser explicado. Nós ainda não admitimos essa tese peregrina de que se tratou de um erro de comunicação. Há um problema grande de coordenação política dentro do Governo. Há um problema que tem de ser esclarecido e há decisões que estão no despacho que foi revogado que têm de ser explicadas”, disse o líder do PSD.

Para Luís Montenegro, as explicações que o ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, prestou numa audição na Assembleia da República, não foram suficientes. “O ministro já esteve no Parlamento e não quis explicar, também endossando para o PSD essas explicações. Era o que faltava. Não somos nós que vamos explicar a descoordenação entre o primeiro-ministro e o ministro das infra-estruturas”, declarou Montenegro.

Em 29 de Junho, o Ministério das Infra-estruturas publicou um despacho a dar conta de que o Governo tinha decidido prosseguir com uma nova solução aeroportuária para Lisboa, que passava por avançar com Montijo para estar em actividade no final de 2026 e Alcochete em 2035 e, quando este último estivesse operacional, fechar o Aeroporto Humberto Delgado. No entanto, no dia seguinte, o despacho foi revogado por ordem do primeiro-ministro, António Costa, levando Pedro Nuno Santos a assumir publicamente “erros de comunicação” com o Governo nas decisões que envolveram o futuro aeroporto da região de Lisboa.

“Nós assistimos ao episódio mais lamentável, mais insólito da história governativa de Portugal. Nós assistimos a um primeiro-ministro que diz uma coisa, a um ministro que faz outra, numa solução, que era uma solução de A a Z e que, passado algumas horas, fazem como se nada tivesse acontecido”, sublinha o presidente do PSD. Segundo Luís Montenegro, o Governo liderado por António Costa “tem apresentado um desnorte completo” em relação a esta matéria.

“O primeiro-ministro diz uma coisa, o ministro das Infra-estruturas diz outra. O ministro das Infra-estruturas diz uma coisa e depois diz o seu contrário passado uma semana, com um sorriso nos lábios, como se nada tivesse acontecido”, acusa o líder social-democrata.

Montenegro afirmou ainda que no seu partido “não reina a confusão e a descoordenação que reinam na equipa do Governo”, refutando a “narrativa que está a ser construída” de que a decisão está nas mãos do PSD.

“Temos um Governo que em sete anos não decidiu a questão do aeroporto. Temos um Governo que está a querer transportar o ónus da decisão para cima do PSD, mas a decisão é sua. Quem tem de decidir e quem lidera o poder executivo é o Governo. Se o Partido Socialista não está capaz de governar, pode ir embora, pode pedir a sua demissão. Não estou a pedir a demissão do Governo, estou a dizer que o Governo se está a demitir do cumprimento da sua função”, salientou Luís Montenegro.

O “complexo ideológico” do Governo contra os privados

No final de uma visita ao Hospital de Braga onde se reuniu com a administração e com a comissão de trabalhadores (em separado), Luís Montenegro também desafiou o Governo a “deixar de ter este complexo ideológico como marca da sua política de saúde e abrir o horizonte da complementaridade do sector público com o sector privado e social, num sistema público de saúde que ofereça serviços às pessoas independentemente da sua condição económica”.

Nas últimas semanas, o Hospital de Braga encerrou o Serviço de Urgência de Obstetrícia e Ginecologia oito vezes, por um período de 24 horas cada, devido à falta de médicos para complementar as escalas. Para o líder do PSD, “o problema não está nos gestores e muito menos está nos trabalhadores que prestam serviço” na unidade hospitalar”. “Aquilo que tem motivado uma incapacidade de poder ter maior qualidade e eficiência no serviço é o modelo de gestão. [Foi-me] Relatado um conjunto de dificuldades que no sector público e no Serviço Nacional de Saúde se têm sentido do ponto de vista da autonomia para tomar decisões, para reter e contratar recursos humanos e para poder contratar fornecimento de equipamentos e materiais que são necessários à operação de uma unidade de saúde”, contou Luís Montenegro aos jornalistas.

No entender do líder social-democrata, os portugueses “estão a ser prejudicados pelo resultado de políticas que foram carregadas com a ideologia política dos últimos anos, e que motivaram alterações no regime de funcionamento de unidades, como é o caso do Hospital de Braga”, que, segundo Montenegro “penalizam a oferta e a qualidade do serviço prestado aos cidadãos”. O hospital deixou de funcionar no regime de parceria público-privada em Setembro de 2019.

“O Hospital de Braga gasta hoje mais dinheiro e não consegue o mesmo nível de serviço que tinha antes [quando era PPP], inclusivamente, chegando ao ponto de ter de encerrar urgências, como foi o caso de Obstetrícia e Ginecologia e também já da Urgência Pediátrica”, frisou o presidente do PSD. E isso deve-se a “uma incapacidade total” em manter profissionais de saúde “que são atraídos por melhores condições que o sector privado está a oferecer neste momento”. “A rigidez das normas de funcionamento e de gestão das entidades públicas é de tal ordem que não oferece aos seus gestores margem de manobra para poderem oferecer aos profissionais de saúde melhores condições, e eles estão a ir embora”, lamentou o presidente do PSD.

Montenegro reiterou a “necessidade” de o Serviço Nacional de Saúde “funcionar de forma complementar com o sector privado e social”, de modo a dar resposta às necessidades. “Fruto do tal complexo ideológico do Governo e da senhora ministra da Saúde quem está a pagar são as pessoas. Mas não são todas as pessoas. São as pessoas que têm menos dinheiro. Esta forma de olhar para os serviços públicos, estatizando a sua gestão, querendo ser proprietários dos serviços e dos equipamentos, está a criar uma grande desigualdade social em Portugal”, avisou o presidente do PSD.