PS disponível para alterar regras das medidas especiais de contratação pública
Comissão de fiscalização fez primeiro relatório e apontou erros à lei que ainda só tem um ano, como incoerências sobre necessidade de autorização ministerial para alguns investimentos, prazos diferentes para a comunicação do mesmo contrato e falhas de comunicação entre entidades de supervisão.
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O deputado socialista e vice-presidente da comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Pedro Coimbra, mostrou nesta sexta-feira toda a disponibilidade para que a Assembleia da República corrija algumas regras da nova lei das medidas especiais de contratação pública depois de a comissão que as fiscaliza ter apontado alguns problemas na legislação que tem que monitorizar.
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