Opinião
Arbitragem fiscal: privada, bem paga, avessa ao escrutínio
Os dados sugerem que a arbitragem fiscal criou um sistema alternativo, de acesso caro, mas também mais célere nas decisões e mais bem remunerado para quem decide. Os árbitros podem ganhar mais do dobro dos juízes que lidam com litígio fiscal nos tribunais.
Esta semana foram divulgados os primeiros resultados da investigação sobre litigância fiscal no Supremo Tribunal Administrativo (STA) e no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), da autoria de Ana Paula Dourado, Bruno Moutinho e Claudia Marchetti da Silva, da Faculdade de Direito de Lisboa, e Nuno Garoupa, da George Mason University. Tive o gosto de ser convidada pela coordenadora do estudo para o comentar na sessão pública de apresentação; fica feita a declaração de interesses.
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