A alteração do salário de entrada nas carreiras de assistente técnico e de técnico superior, assim como a valorização dos trabalhadores com doutoramento, levará a que mais de 40 mil funcionários públicos tenham um aumento extra entre 4,7% a 34,2%, com efeitos desde o início do ano. A medida custará 40 milhões de euros.

O Governo confirmou nesta quinta-feira que o aumento do salário de entrada dos técnicos superiores e dos doutorados vai ser aplicado com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2022, à semelhança do que acontecerá com a valorização prevista para os assistentes técnicos.

Na prática, o decreto-lei aprovado no Conselho de Ministros permitirá que alguns milhares de trabalhadores tenham um aumento salarial intercalar este ano, num momento em que a inflação já está nos 8,7%.

Os assistentes técnicos na base da carreira passarão a receber 757,01 euros brutos, o que equivale a um aumento de 6,7% (mais 47,55 euros) face ao que ganham actualmente. Serão abrangidos 17 mil trabalhadores, o que representa cerca de 19% do total.

O aumento do salário de entrada nesta carreira levou o Governo a alterar as tabelas de retenção na fonte de IRS, para evitar que estes trabalhadores subissem de escalão de retenção e ficassem com um salário líquido mais baixo.

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Na carreira técnica superior, as alterações na tabela remuneratória permitirão que 34,5% dos trabalhadores tenham um aumento salarial médio de 4,7% (à volta de 52 euros), como revelou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final do Conselho de Ministros.

Em causa estão 22 mil pessoas: no caso dos estagiários, o salário passa de 1007,49 para 1059,59 euros brutos, o que corresponde a uma subida de 5,2%; enquanto os restantes trabalhadores na base da carreira terão um aumento de 4,3% (passando de 1215,93 para 1268,04 euros brutos).

Os doutorados – 750 da carreira técnica superior e 500 das carreiras especiais e subsistentes – verão o salário aumentar 34,3%. Estes trabalhadores ficam a receber na base da carreira 1632,82 euros brutos (mais 400 euros do que agora). As pessoas que neste momento já têm um salário equivalente a este sobem para a posição salarial seguinte, ficando a receber mais 200 euros.

Na proposta apresentada inicialmente, os trabalhadores doutorados das carreiras especiais não estavam abrangidos pela medida, que se aplicava em momentos diferentes: em 2022 para os assistentes técnicos e em 2023 para os restantes trabalhadores.

O Governo acabou por ir ao encontro das exigências dos sindicatos e acabou por decidir aplicar estas valorizações com efeitos desde Janeiro de 2022.

Ao mesmo tempo acabou por estender a valorização também aos doutorados integrados em carreiras especiais e subsistentes, excepto as que tenham como pressuposto de habilitação o doutoramento ou algum tipo de valorização no desenvolvimento da própria carreira inerente à aquisição deste grau.

Esta cedência terá um impacto de 2,2 milhões de euros, elevando o custo da medida para um valor próximo dos 40 milhões de euros.

“É um sinal de partida, que terá desenvolvimentos ao longo da legislatura”, sublinhou Mariana Vieira da Silva.

“Falamos de perto de 40 milhões de euros neste orçamento de 2022, o que constituirá, para muito mais pessoas do que imaginamos, um aumento significativo dos seus salários” adiantou, acrescentando que fica acima do aumento geral anual de 0,9% dado no início do ano a todos os funcionários públicos.

Na perspectiva da ministra, as medidas correspondem também a uma “transformação” na forma de olhar para a Administração Pública. A intenção, acrescentou, é dar oportunidades de carreira mais elevadas aos trabalhadores mais qualificados, permitindo que os doutorados, fora do contexto das suas normais progressões, passem para o nível seguinte da tabela salarial.

Embora valorizem as alterações agora aprovadas, os sindicatos alertam que é preciso olhar para a tabela salarial do Estado de forma transversal e dar resposta à subida da inflação.