O líder do Chega, André Ventura, defendeu esta segunda-feira que os incendiários sejam considerados “terroristas”, num país em que a maioria dos fogos ocorre por negligência.

“Quem incendeia e destrói tem de ser considerado um terrorista. Não deve ser considerado um criminoso normal”, afirmou esta tarde André Ventura, no arranque das jornadas parlamentares do Chega, que decorrem na Figueira da Foz.

De acordo com o Código Penal, terroristas são consideradas pessoas que visam prejudicar a integridade e a independência nacionais, impedir, alterar ou subverter o funcionamento das instituições do Estado previstas na Constituição, forçar a autoridade pública a praticar um acto, a abster-se de o praticar ou a tolerar que se pratique ou ainda a intimidar certas pessoas, grupos de pessoas ou a população em geral.

Para além de afirmar que incendiários deveriam ser considerados terroristas, André Ventura propôs que estes estejam “atrás das grades para o resto da vida”, sugerindo a prisão perpétua, que não existe no ordenamento jurídico português.

Segundo André Ventura, apesar de admitir que também falta prevenção e limpeza de terrenos, o problema dos incêndios tem “muito a ver” com não haver “uma mão muito pesada” do Estado para com quem provoca incêndios voluntariamente.

De acordo com o 6.º relatório de incêndios rurais de 2021 do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), naquele ano, apenas 23% dos fogos foram causados por incendiarismo, muito longe dos 48% associados ao uso negligente do fogo (queimas e fogueiras).

A própria Comissão Técnica Independente que analisou os incêndios na região Centro salientou, no seu relatório publicado em Outubro de 2017, que a ideia de que a maior parte dos fogos florestais têm origem criminosa é “um mito profusamente difundido pela comunicação social” e “inadvertidamente” aproveitado por alguns políticos, o que contribui para uma “desresponsabilização da sociedade”.

Durante a sua intervenção, André Ventura afirmou que à hora a que falava (por volta das 16h30), “uma boa parte do país arde com incêndios descontrolados” e “milhares de homens combatem as chamas”.

Às 16h30, no site da Protecção Civil não se registava qualquer incêndio considerado importante (com duração superior a três horas e com mais de 15 meios de protecção e socorro envolvidos), contabilizando-se apenas 239 operacionais a combater quatro fogos em curso.

Chega apresentar projecto de revisão constitucional em Setembro

André Ventura anunciou que aquele partido de extrema-direita irá entregar “já em Setembro” um projecto de revisão constitucional no Parlamento.

“Quero anunciar ao país que o Chega dará entrada, já em Setembro, de um grande projecto de revisão constitucional, o mesmo que o PSD prometeu que faria mas que nunca chegou a ver a luz do dia”, disse André Ventura, acrescentando que este projecto de revisão constitucional pretende tocar “naquilo em que o sistema não quer” que se toque.

“É termos prisão perpétua, é podermos ter menos deputados e titulares de cargos políticos, é podermos ter incompatibilidades vitalícias entre ministros que tutelaram organismos e que depois vão trabalhar para esses organismos”, referiu.

De acordo com o líder do Chega, a proposta pretende uma Constituição “que se preocupe com o futuro, com a defesa nacional, no momento de guerra como aquele” que se enfrenta na Ucrânia.

André Ventura espera o apoio “de todos os não socialistas” que têm assento na Assembleia da República, considerando que “o tempo de não fazer as coisas por causa de se ser do Chega já devia ter terminado”. As alterações à Constituição necessitam de dois terços dos votos da Assembleia da República.

Num discurso em que evocou várias vezes a palavra “luta”, André Ventura frisou que os deputados do Chega foram eleitos para serem “duros na oposição com o Governo”, com uma dureza “que Rui Rio [ex-líder do PSD] não conseguiu ter e que [Luís] Montenegro [actual presidente dos sociais-democratas] parece não conseguir ter”.

“Há quem diga que procuramos demasiado o confronto. Há quem diga que procuramos demasiado o mediatismo, que não sabemos ouvir e apenas falamos. Como em tudo na vida, há razão de um lado e do outro”, disse ainda o líder do Chega na sua intervenção.

André Ventura alertou ainda o partido para não achar “que já está tudo feito” e para não se “aburguesar”, no discurso inaugural das jornadas parlamentares do partido, que decorre no hotel de quatro estrelas Sweet Atlantic, na Figueira da Foz.