O PS chumbou esta sexta-feira sozinho os projectos de lei para alargar os incentivos à fixação de profissionais de saúde em áreas carenciadas, que não mereceram consenso entre os partidos no debate, apesar de todos concordarem com o diagnóstico.

As três iniciativas, do PCP, BE e PAN, foram chumbadas apenas com o voto contra do PS e abstenção do PSD e Iniciativa Liberal. Os restantes partidos votaram favoravelmente os projectos de lei, com o Chega a abster-se na votação da proposta do BE.

Horas antes, na abertura do debate, o deputado comunista João Dias começou por deixar críticas ao PS e ao Governo, comentando o novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aprovado na quinta-feira que dizem não resolver e acentuar até alguns problemas.

“É para impedir esse caminho que apresentamos esta proposta”, afirmou o deputado, que sublinhou ainda que “em muitas áreas e especialidades, a carência é tal que atinge preocupantes limites de viabilidade”, estando possivelmente à vista um ponto sem retorno.

Em concreto, o projecto do PCP, que abrange médicos e enfermeiros, prevê além dos incentivos já previstos a compensação das despesas de habitação, um acréscimo de 25% do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira e uma majoração na avaliação.

O BE e o PAN apresentaram propostas semelhantes, mas os bloquistas incluem todos os trabalhadores da saúde. “Há problemas actuais na fixação dos profissionais de saúde e são ainda mais agravados em zonas carenciadas. O actual regime é insuficiente e padece de vários problemas”, disse o deputado Pedro Filipe Soares, do BE.

Da parte do PAN, Inês de Sousa Real sublinhou que “os recursos que existem devem ser devidamente canalizados e a valorização dos profissionais de saúde não pode continuar a tardar”.

Ao longo do debate que se seguiu, o único consenso foi quanto à existência de problemas no SNS, incluindo a inegável carência de profissionais, mas apesar de concordarem no diagnóstico, a maioria discordou da receita prescrita nas três iniciativas.

“Só esta solução não resolve”, disse Fátima Ramos, do PSD, que sublinhou que “este caos não surgiu agora”, acusando o PCP de, ainda assim, ter apoiado os anteriores executivos socialistas.

Crítica semelhante foi feita também ao BE pelo social-democrata Rui Cristina que, começando por concordar que “o SNS está mal”, considerou que o Bloco “assobiou para o lado e subscreveu a narrativa deste Governo de que o que estava bem se recomendava”.

“O PSD considera fundamental tornar a carreira médica mais atractiva e acompanhamos o espírito geral da proposta, mas os incentivos já existem e não surtem o efeito pretendido, as vagas continuam por preencher. É preciso perceber porque é que isto acontece”, acrescentou.

O PS, por sua vez, considerou inoportunas as propostas, com Ricardo Lima a recordar o novo estatuto do SNS aprovado pelo Conselho de Ministros na véspera e Berta Nunes a recordar que já tinham sido aprovados reforços aos incentivos para a fixação de médicos em zonas carenciadas no âmbito do Orçamento do Estado para 2022.

Já Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal, que começou por considerar que cabe ao executivo e não ao parlamento legislar sobre o tema, recordou a visão do partido para a Saúde, defendendo a necessidade de um levantamento das respostas existentes em todos os sectores, público e privado, e de uma reforma profunda do sistema em geral.

Pelo Chega, Pedro Frazão deixou criticas ao PCP, citando propostas apresentadas para responder aos problemas do SNS e que não contaram com o apoio dos comunistas, e acrescentou, indiciando já um voto favorável: “As vossas palas ideológicas são maiores do que o bem que querem aos portugueses, mas no Chega não é assim”.

O maior sinal de apoio chegou já perto do encerramento do debate, pela voz do deputado do Livre, Rui Tavares, que afirmou que os projectos de lei “vão no sentido certo, mesmo que acompanhem o que já fizemos em sede de orçamento”, defendendo que o parlamento continue a tentar “até que funcione”.