Se for buscar o jantar ao restaurante take away da esquina e lhe pedirem trinta cêntimos a mais, não fique espantado. A partir desta sexta-feira, entra em vigor a contribuição para as embalagens plásticas descartáveis usadas na venda de refeições prontas. Quem quiser evitar o pagamento desse valor extra, deve levar consigo recipientes reutilizáveis para acondicionar a comida que vai comprar.

“Com a aplicação desta contribuição, pretende-se prosseguir objectivos nacionais de política ambiental no caminho para a transição para uma economia circular, promovendo a redução sustentada do consumo de embalagens de utilização única e a consequente redução do volume de resíduos de embalagens gerados, e a introdução de sistemas de reutilização ambientalmente mais sustentáveis”, refere a portaria n.º 331-E/2021, que determina a entrada em vigor da medida que deverá trazer cerca de 20 milhões de euros para os cofres públicos.

A associação ambientalista Zero aplaude a medida que, segundo Susana Santos, membro da direcção, só “peca por ser tardia e parcial”. Tardia porque a Zero lamenta que a entrada em vigor tenha sido adiada por seis meses em Dezembro de 2021. E parcial porque a entidade continua a defender que a taxa seja aplicada a todas as embalagens, e não apenas às de plástico.

“Isto vai empurrar os restaurantes para outras soluções descartáveis. Vai haver uma migração do sector [da restauração] para outros materiais que não são necessariamente mais ecológicos e isto significa que o problema ambiental mantém-se”, afirma Susana Fonseca ao PÚBLICO. A Zero teme que, para evitar cobrar os tais trinta cêntimos, e assim afastar a clientela, muitos estabelecimentos passem a utilizar embalagens de alumínio ou outros materiais complexos.

“Os materiais têm de vir de algum lado, as pessoas precisam perceber isso. São recursos que, na maior parte das vezes, acabam num aterro [sanitário]. As alternativas ao plástico por vezes são materiais complexos, ou seja, materiais que precisam receber uma película ou substâncias químicas para serem impermeáveis”, avisa Susana Fonseca.

As caixas de papel que substituem hoje a versão em plástico, por exemplo, não são apenas feitas de papel. Se olharmos com atenção, veremos que muitas vezes possuem uma película que, na prática, está sujeita às mesmas restrições que o plástico, explica Susana Fonseca. Ou então apresentam compostos químicos que “selam” a parte interna do recipiente, impedindo que o conteúdo vaze ou interaja com o material principal da embalagem. Estes invólucros aparentemente amigos do ambiente possuem por vezes substâncias consideradas persistentes, ou seja, que não se degradam e podem contaminar solos. E não podem ser depositados no ecoponto azul.

Alumínio só em 2023

Os recipientes de utilização única feitos total ou parcialmente de alumínio também serão cobrados, mas só a partir de 1 de Janeiro de 2023. Neste momento, ainda não há previsão de quando a medida vai abranger todos os materiais. “Seria muito mais justo aplicar a toda e qualquer embalagem de utilização única do que taxar um só material – o plástico –, que é o que vai acontecer a partir de sexta-feira. Seria mais justo e também mais fácil de comunicar aos consumidores”, afirma Susana Fonseca.

A Zero acredita que quanto mais cedo se cobre por todas as embalagens de uso único, mais cedo conseguiremos mudar hábitos e mentalidades. Hoje a maioria dos consumidores organiza-se para ir às compras - deixando sacos na mala do carro, por exemplo – e, do mesmo modo, o cliente do futuro não vai passar no restaurante take away sem levar consigo uma caixa reutilizável para acondicionar a refeição pronta.

“Quando os sacos começaram a ser pagos, as pessoas passaram a trazer os seus sacos de casa. Acreditamos que, do mesmo modo, se todas as embalagens fossem pagas isto aceleraria a transição [para a versão reutilizável]. A experiência dos sacos plásticos é um bom exemplo desse caminho, embora a aplicação da contribuição dos plásticos seja um pouco mais complexa”, diz a ambientalista.

O sector da restauração tem a obrigação de aceitar, desde 1 de Julho de 2021, as caixas reutilizadas que os clientes trazem – desde que estas estejam devidamente limpas. Há supermercados que já encorajam a utilização de embalagens reutilizáveis. O Continente (detido pela Sonae MC, que agrega a rede de retalho alimentar da Sonae SGPS, que também é proprietária do PÚBLICO), por exemplo, vende este tipo de recipiente tanto no balcão de refeições prontas como na charcutaria. Nestes locais, há informação sobre a importância de prevenir a formação de resíduos.

Os ambientalistas defendem a criação de um sistema partilhado de embalagens que permita que diferentes estabelecimentos usem o mesmo tipo de recipiente. Assim, consumidores poderiam levar os mesmos para casa mediante o pagamento de um depósito, que seria restituído no acto da devolução. “Assim, não seria necessário ter três ou quatro embalagens reutilizáveis distintas só porque se compra comida a diferentes restaurantes”, sugere Susana.