O Congresso dos Estados Unidos aprovou esta sexta-feira um projecto de lei bipartidário com o objectivo de restringir o acesso a armas de fogo, sendo a reforma mais importante nos últimos 30 anos na luta contra a onda de violência armada.

Após o Senado ter aprovado o projecto de lei na quinta-feira, a Câmara dos Representantes aprovou esta sexta-feira o pacote de medidas que introduz novas limitações de armas e que dedica milhares de milhões de dólares à saúde mental e segurança nas escolas.

A câmara baixa do Congresso norte-americano aprovou a medida com 234 votos a favor, todos democratas mais 14 republicanos, contra 193 votos contra, apenas um mês depois do massacre em Uvalde, no Texas.

Os esforços dos democratas e republicanos acontecem numa altura em que os Estados Unidos estão ainda em choque com uma série de massacres perpetrados com armas de fogo, um dos quais, a 24 de Maio, fez 21 mortos numa escola primária do Texas.

A actual situação levou congressistas republicanos, até então contra qualquer regulamentação sobre armas, a apoiar reformas modestas. O acordo agora aprovado nas duas câmaras do Congresso apenas precisa da assinatura do Presidente dos EUA, Joe Biden, para se converter em lei.

A legislação pretende tornar mais exigentes as verificações de antecedentes para os compradores mais jovens de armas de fogo, exigir que mais vendedores realizem verificações de antecedentes e aumentar as penas para tráfico de armas.

Também pretende disponibilizar mais dinheiro para estados e comunidades com o objectivo de melhorar a segurança escolar e iniciativas de saúde mental.

A lei pretende proibir parceiros condenados por violência doméstica de obter armas de fogo e fornecer dinheiro para os 19 estados e o distrito de Columbia, que facilitam a retirada temporária de armas de fogo a pessoas consideradas perigosas e para outros estados com programas de prevenção da violência.

Os assessores estimaram que a medida deverá ter um custo de cerca de 15 mil milhões de dólares (cerca de 14,2 mil milhões de euros).

Na noite de quinta-feira, o Senado tinha aprovado o projecto por 65 contra 33, com 15 republicanos a juntarem-se a todos os democratas no apoio ao pacote bipartidário. A aprovação pelo Congresso norte-americano acontece um dia depois do Supremo Tribunal dos EUA ter derrubado uma lei aprovada pelo Estado de Nova Iorque que estabelecia limites restritos ao porte de armas fora de casa.

A decisão do Supremo vai afectar vários outros estados que tentaram combater o aumento da criminalidade armada, impondo restrições sobre os portadores.