Os três polícias que o Ministério Público (MP) acusou no caso de agressões a Cláudia Simões em 2020 - Carlos Canha, João Carlos Cardoso Neto Gouveia e Fernando Luís Pereira Rodrigues - vão a julgamento, decidiu a juíza de instrução do Tribunal da Amadora esta segunda-feira.

A juíza confirmou na íntegra a acusação do MP, que em Setembro do ano passado acusou Carlos Canha de três crimes de ofensa à integridade física qualificada, três de sequestro agravado, um de abuso de poder e outro injúria agravada contra Cláudia Simões; aos outros dois agentes que estavam no carro aquando as alegadas agressões de Carlos Canha, o MP acusava, cada um deles, de um crime de abuso de poder e de nada fazerem para impedir que aquele polícia a agredisse.

Isto porque, durante a inquirição, o MP aferiu que no interior da esquadra do Casal de São Brás Carlos Canha agrediu outras duas pessoas e foi, assim, acusado de ordenar que estes dois homens fossem levados para a esquadra, “algemados, sem que tivessem tido qualquer participação ou intervenção no desenrolar dos factos, nem contra eles foi elaborado qualquer auto de notícia, detenção ou denúncia”, e de desferir socos e pontapés a cada um.

O MP - e agora a juíza de instrução - arquivou ainda o inquérito contra Cláudia Simões por considerar que não havia provas contra si em relação aos crimes de resistência e coacção sobre funcionário e ofensas à integridade física de que era acusada pelo polícia. Na altura a PSP defendeu-se das acusações referindo que Cláudia Simões “se mostrou agressiva” e “mordeu o agente”. Aliás, pouco depois do episódio, o director nacional da PSP, Magina da Silva, disse que não viu “qualquer infracção” no vídeo da detenção de Cláudia Simões, apenas “um polícia a cumprir as suas obrigações e as normas que estão em vigor na PSP”.

Segundo Cláudia Simões contou na altura ao PÚBLICO, as agressões de Carlos Canha ocorreram em dois momentos. O primeiro terá sido pouco depois das 20h30, na rua, e foi filmado num vídeo que correu as redes sociais; neles vê-se o agente da PSP a manietar Cláudia Simões, com as pernas dobradas em cima das suas costas e as mãos a agarrar no cabelo, puxando-o para trás. A voz dela balbucia palavras, mas vê-se o rosto de Cláudia Simões sem marcas ou feridas e uma voz a dizer: “Ela não está a resistir.” Num segundo momento, acusa Simões, o polícia agrediu-a no carro da PSP, com ela algemada, enquanto a insultava: “Grita agora, sua filha da p***, preta, macacos, vocês são lixo, uma merda.”

Cláudia Simões queixou-se ainda de que a PSP a deixou inconsciente à porta da esquadra, e o comandante dos Bombeiros da Amadora, Mário Conde, confirmou que a foram encontrar de facto na parte de fora da esquadra, no bairro do Casal da Boba. O comandante disse que os meios foram accionados “como queda”, por iniciativa da esquadra, e que no local foi visível que se tratava de outro motivo.

O episódio começou no autocarro 163, da Vimeca, que faz o percurso Colégio Militar-Massamá. A filha esquecera-se do passe e Cláudia disse ao motorista que outro filho estaria na paragem de saída com o documento. Houve uma discussão do motorista com outra utente, até que chegaram à paragem de destino e o motorista chamou um polícia que não estava ao serviço (era Carlos Canha).

Depois do episódio, o relatório de urgência do Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), onde Cláudia Simões entrou a 19 de Janeiro às 22h18, sinalizou-a como “muito urgente”, vítima de agressão, com “face deformada por hematomas extensos”. Segundo o relatório, quando foi observada, às 22h39, a médica registou que foi trazida pelos bombeiros devido a um trauma da face (com edema, hematoma, múltiplas feridas na face) e referiu ter dores na boca, membros, região lombar e abdominal. Disse ainda que estava consciente, tinha uma ferida no lábio superior e no inferior e interrogava se foi mordedura. No diagnóstico de saída referia-se que tinha traumatismo cranioencefálico com ferida.

O caso vai a julgamento mais de dois anos e meio depois de terem ocorrido os factos.