O parecer anual de 2021 do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), composto por três elementos eleitos pela Assembleia da República, fez no ano passado quatro acções de inspecção ao SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa) e cinco ao Serviço de Informações e Segurança (SIS).

É este o conteúdo do parecer publicado no site do Parlamento e cuja apresentação chegou a estar prevista para esta terça-feira mas foi adiada.

O parecer refere, ainda, que foram recebidas duas queixas relacionadas com a actuação do SIS no âmbito do procedimento de autorização de residência para actividades de investimento. “Analisadas as queixas, não foi verificada qualquer actuação ilegal do SIS”, ressalva o parecer.

“Em 2021, o SIRP desempenhou a sua missão com eficiência e eficácia, fazendo-o no cumprimento da Constituição e da lei, respeitando os direitos, liberdades e garantias”, assegura o órgão de fiscalização.

Do mesmo modo, faz um balanço positivo dos serviços de informação: “Os serviços de informação nacionais conseguiram, aliás, com assinalável prontidão, adaptar-se às exigências operacionais determinadas pela pandemia do covid-19”, observa.

Este relatório do CFSIRP foi assinado pelo seu presidente, Abílio Morgado, e pelos vogais Filipe Neto Brandão (deputado do PS), e António Rodrigues (indicado pelo PSD). Esta composição foi alterada com a eleição recente da ex-deputada socialista e antiga ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, para presidente, e do juiz conselheiro Mário Belo Morgado e pelo antigo parlamentar do PSD Joaquim Ponte.