Vice-presidente da bancada do PS defende que regras de cooptação no Tribunal Constitucional devem ter solução interna
A polémica com a nomeação de um futuro juiz antiaborto relançou a discussão sobre a forma de indicação e cooptação dos elementos deste tribunal. No Parlamento, os candidatos raramente respondem de forma directa às perguntas dos deputados.
Assumindo que “não está pensada, nem é necessária” uma alteração às regras constitucionais ou à Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, o vice-presidente da bancada do PS, Pedro Delgado Alves, afirmou ao PÚBLICO que o problema criado com a possibilidade de escolha de António Manuel de Almeida Costa, professor de Direito e membro do Conselho Superior do Ministério Público, como juiz do Tribunal Constitucional, deve ter uma solução interna. A cooptação de um novo juiz conselheiro, que tem causado celeuma pelas suas posições antiaborto e de cerceamento da liberdade de imprensa, deverá ser votada esta terça-feira pelos dez juízes nomeados pela Assembleia da República.
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