Duas semanas depois de ter reclamado em tribunal uma indemnização de 900 milhões de euros a quatro bancos (BES, Caixa Geral de Depósitos, BCP e Novo Banco), 800 milhões para a Fundação José Berardo e 100 para si mesmo, por danos morais, o empresário José Berardo avança com um processo cautelar contra o Governo, mais concretamente contra o Ministério da Cultura e a Fundação Centro Cultural de Belém (CCB), que gere o edifício onde está exposta a colecção Berardo, segundo noticiou na terça-feira o jornal Expresso.

O processo terá dado entrada no início desta semana no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa e acontece a um mês do prazo limite para eventual denúncia, se for essa a vontade de qualquer das partes, do acordo que une o empresário ao Estado. A acção judicial é movida por Berardo e pela Associação Colecção Berardo, na esfera da qual se encontram centenas de obras de arte pertencentes ao acervo que está exposto no CCB em virtude de um acordo de comodato celebrado em 2006 e já renovado.

O acordo entre o Estado e o empresário madeirense que está em vigor terminará em Dezembro, caso alguma das partes o denuncie até 30 de Junho. Se tal não acontecer, será renovado automaticamente por mais seis anos. Não é claro se estes prazos, anunciados à data da anterior renovação, no final de 2016 (para o período de 2017-2022), podem ser afectados pelo processo judicial que envolve José Berardo e que levou os tribunais a determinarem o arresto da colecção.

Este arresto surgiu na sequência de um processo movido há três anos por três credores (BCP, Novo Banco e Caixa Geral de Depósitos) contra o empresário, na tentativa de encontrar uma solução para a dívida de quase mil milhões de euros que Berardo tem para com estes bancos. O empresário tem contestado este arresto judicial em tribunal; o referido pedido de indemnização de 900 milhões de euros pode ser visto com um contra-ataque.

Contactado pelo PÚBLICO, o gabinete do ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, remeteu para mais tarde qualquer esclarecimento sobre o futuro da Colecção Berardo e do acordo de comodato celebrado entre o Estado e o empresário madeirense.

“O Ministério da Cultura falará oportunamente sobre o tema, respeitando o prazo legal”, disse a assessora de comunicação, Maria do Céu Novais, referindo-se à data limite para que qualquer uma das partes denuncie o acordo antes que este tenha renovação automática: 30 de Junho.

Elísio Summavielle, presidente do CCB e, por inerência de funções, fiel depositário da colecção desde que esta foi alvo de arresto judicial em 2019, também preferiu não se pronunciar sobre o processo cautelar que, de acordo com o Expresso, deu entrada no início desta semana no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, informação que o PÚBLICO ainda não conseguiu confirmar.

“Não devo, nem posso por lei, pronunciar-me sobre esta matéria. O que há a fazer neste momento é esperar”, disse o presidente do CCB.

Até agora, nem o Ministério da Cultura nem o CCB receberam qualquer notificação relativa a este processo.

O PÚBLICO não conseguiu contactar ainda os advogados de José Berardo.

Esta nova acção judicial lançada por Berardo acontece quatro meses depois de ter sido anunciada a decisão do Governo de extinguir a Fundação José Berardo na sequência de um relatório da Inspecção-Geral das Finanças, que concluiu que a fundação promovia actividades fora do seu âmbito de actuação legal. Um processo de extinção que continua, no entanto, em banho-maria.