O Ministério Público e Polícia Judiciária (PJ) levaram a cabo esta terça-feira uma grande operação de buscas em todo o país para investigar suspeitas de desvios em mais de três milhões de euros em fundos europeus já pagos, adiantaram em comunicado conjunto as duas entidades. Na Operação Showroom, como foi apelidada, foram constituídos 37 arguidos, 21 pessoas individuais e 16 colectivas, por suspeitas de crimes como fraude na obtenção de subsídio e fraude fiscal qualificada. Foi apreendida vasta documentação, mas só houve um detido, por uma questão lateral à investigação: posse de arma ilegal.

Os apoios eram destinados à internacionalização de pequenas e médias empresas, sendo co-financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). O valor da alegada fraude ainda não foi contabilizado. O PÚBLICO tinha avançado que estavam em investigação incentivos num valor total superior a seis milhões de euros, mas a nota conjunta fala em mais de três milhões. A diferença estará relacionada com os montantes já pagos e com o valor dos incentivos aprovados, mas ainda não recebidos.

O inquérito corre no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), estando a cargo da equipa especializada na investigação de desvio de fundos públicos, coordenada pela procuradora Ana Carla Almeida. As empresas envolvidas no esquema fraudulento serão da área da gestão, consultadoria e informática. Triangulavam entre si facturas de forma a empolar custos. Se nuns casos o que haveria era uma sobrefacturação, noutras as transacções seriam puramente fictícias, referentes a serviços que nunca terão sido prestados. Entre as dezenas de empresas envolvidas, umas na qualidade de beneficiárias dos fundos europeus e outras na de fornecedoras das primeiras, havia sociedades com actividade real (ainda que com contabilidade adulterada) e outras firmas de fachadas, muitas sedeadas em escritórios virtuais onde possuem apenas uma caixa de correio.

Programa Operacional Competitividade e Internacionalização

Os montantes foram atribuídos no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização - Compete 2020 e dos programas operacionais regionais Norte 2020, Centro 2020 e Lisboa 2020.​​ A investigação foi aberta na sequência de denúncias que chegaram à Judiciária e ao Ministério Público.

"A PJ, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, no âmbito de um inquérito que corre termos no DCIAP, realizou hoje [esta terça-feira] uma operação para recolha de prova, tendo dado cumprimento a cinquenta e quatro mandados de busca, em escritório de advogado, residências e escritórios de diversas sociedades”, adianta-se no comunicado. O PÚBLICO sabe que o gabinete de advocacia buscado está localizado em Lisboa e teria um papel importante na criação das empresas de fachada, que seriam instrumentais na fraude. Os arguidos ficaram sujeitos à medida de coacção mínima, o termo de identidade e residência. O detido foi presente a tribunal, tendo sido notificado para se apresentar nos próximos dias para ser julgado em processo sumário.

“As diligências decorreram na zona de Aveiro, Beja, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Lisboa, Porto, Portalegre, Santarém e Setúbal”, precisa a nota. Nesta operação participaram um juiz de instrução e seis procuradores além de cerca de duas centenas de investigadores e peritos da PJ, bem como elementos do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República. ​

Só a autoridade de gestão do Compete 2020 aprovou até final de Março mais de 107 mil projectos, com incentivos no montante global de perto de 7,7 mil milhões de euros. Até essa altura, tinham sido feitos ao abrigo deste programa pagamentos no valor de quase cinco mil milhões.