O presidente do Governo da Madeira e líder do PSD regional, Miguel Albuquerque, disse esta segunda-feira que a posição dos três deputados sociais-democratas eleitos pela região na votação final global do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) “ainda não está definida”.

“Vamos ver. Ainda não está definida. Depois vamos informar”, disse o chefe do executivo madeirense, à margem de uma visita a um novo estabelecimento comercial, no Funchal.

Miguel Albuquerque destacou, no entanto, o entendimento em torno de algumas das 41 propostas apresentadas pelos deputados do PSD da Madeira, que estão a ser discutidas na especialidade, como o alargamento do prazo de admissão de novas empresas na Zona Franca até 2023, a criação de uma comissão para apuramento das dívidas fiscais pendentes entre o Estado e a região e a actualização do imposto sobre o rum.

“Entendemos que as 41 propostas que apresentamos estão em conformidade e consonância com os interesses dos madeirenses”, disse, mas recusando indicar qual será a posição dos três deputados do PSD da Madeira na votação final do OE 2022.

Miguel Albuquerque destacou, no entanto, a abertura do Governo da República, liderado pelo socialista António Costa, face às intenções do Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP. “Politicamente há, neste momento, por parte do Governo da República, uma disponibilidade de diálogo com o Governo Regional da Madeira e isso é o resultado desta discussão orçamental”, afirmou.

O dirigente madeirense disse também não temer que a direcção nacional do partido aplique sanções aos deputados da Madeira em função do sentido de voto no OE 2022. “Como ficou muito claro, aquando da campanha eleitoral para a Assembleia da República, o que sempre esteve e estará sempre em primeiro lugar na agenda política do PSD da Madeira é a defesa dos interesses dos madeirenses e dos porto-santenses”, salientou.

Os deputados sociais-democratas eleitos pela Madeira votaram contra a proposta de Orçamento do Estado para 2022 na generalidade, mas a direcção regional assumiu que a posição poderia alterar-se caso algumas das suas propostas fossem aprovadas na especialidade. De acordo com a proposta do OE 2022, a Madeira vai receber cerca de 217 milhões de euros, ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, menos 15 milhões do que em 2021.

O valor é o mesmo que constava da primeira proposta de Orçamento para este ano apresentada pelo Governo e que foi rejeitada pela Assembleia da República em Outubro passado.