Adopção de códigos de conduta, criação de canais para apresentação de denúncias, procedimentos disciplinares conforme a veracidade e gravidade das situações, iniciativas de sensibilização: estas foram algumas das recomendações da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), Elvira Fortunato, enviadas às instituições de ensino superior para evitar situações de assédio moral e sexual.

Numa carta enviada a reitores e presidentes, e partilhada com os media na manhã desta quinta-feira, a ministra sublinha a necessidade de prevenção destas situações, referindo as notícias que nas últimas semanas têm vindo a público e dão conta “de eventuais casos de assédio moral e sexual em contexto académico”. Garante que acompanha a situação, e defende “que as instituições de ensino superior devem pugnar por serem espaços de liberdade e de promoção dos valores de igualdade e respeito, sem qualquer tipo de discriminação em razão do género, orientação sexual, nacionalidade ou outra”. “As universidades e os institutos politécnicos deverão ser exemplares nesta matéria e tratar todas as denúncias no contexto da autonomia disciplinar de que dispõem.”

Elvira Fortunato reafirma que não recebeu no seu gabinete, nem teve conhecimento de que qualquer entidade por si directamente tutelada tivesse recebido queixas relativas a casos de assédio. “Caso se verifique a recepção de qualquer denúncia ou denúncias, as mesmas serão de imediato remetidas à Inspecção-Geral da Educação e Ciência para imediata averiguação. Não podemos nem devemos ser coniventes ou complacentes com eventuais situações que possam surgir e as instituições de ensino superior e científicas devem agir por antecipação, através da reflexão e do trabalho conjunto com toda a comunidade académica”, escreve.

A ministra diz ainda que reconhece o esforço feito por várias instituições para tratar do problema, e elogia a “atitude proactiva dos órgãos de gestão das instituições do ensino superior e dos órgãos de representação dos estudantes”, mas recomenda um reforço das medidas de sensibilização de toda a comunidade académica, “seja para agilizar a análise de denúncias, seja para prevenir novas situações”.

Porém, sublinha que não pode deixar de “manifestar” a sua “preocupação com as situações relatadas”. “Recomendo que, quando não o tenham feito até à presente data, as instituições de ensino superior: a) adoptem códigos de conduta e boas práticas visando a prevenção e combate ao assédio moral e sexual em contexto académico, quer entre docentes, funcionários e estudantes, quer entre pares; b) facilitem canais para apresentação de denúncias de assédio, com mecanismos ágeis de avaliação imparcial que permitam tramitar adequadamente as situações em causa; c) desenvolvam os procedimentos disciplinares que se revelem necessários em função da veracidade e gravidade das situações; d) promovam iniciativas de sensibilização junto dos estudantes, docentes, investigadores e demais funcionários, garantindo que as instituições continuem a ser espaços de liberdade, incompatíveis com situações de assédio moral e sexual”.

A ministra termina afirmando que tem “disponibilidade para trabalharmos juntos na procura, criação e desenvolvimento de medidas concretas e eficazes que permitam prevenir e tratar eficazmente situações de assédio moral e sexual, tendo em vista a promoção dum ambiente de respeito e bem-estar nas instituições de ensino superior e a salvaguarda do bom nome das mesmas e de todos os membros das respectivas comunidades académicas que, afincadamente, contribuem para a prossecução das suas nobres missões e para a dignificação do ensino superior”.