A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) acusa o Ministério da Agricultura e da Alimentação de complicar a vida aos agricultores e ainda de discriminar alguns, no âmbito da antecipação das ajudas da Política Agrícola Comum (PAC). Em causa a necessidade de nova candidatura, a partir desta terça-feira, 17 de Maio, para receber o adiantamento de uma parte das ajudas a que têm direito.

“Mais uma vez, o Ministério da Agricultura complicou a vida aos agricultores”, afirma a CNA.“Um processo que poderia – e deveria – ser simples e automático é dificultado pela obrigatoriedade de todos os agricultores terem de fazer uma nova candidatura (depois de já terem submetido as candidaturas ao Pedido Único de ajudas 2022)”, refere a Confederação em comunicado enviado às redacções esta terça-feira.

A CNA considera que “o procedimento é também discriminatório, na medida em que afasta das candidaturas, desmaterializadas (online), os agricultores que não possuam registo individual no portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), mesmo que sejam beneficiários da PAC”.

Alega a confederação que tal exigência “exclui um grande número de beneficiários, sobretudo pequenos e médios agricultores, que não estão capacitados para a utilização de ferramentas digitais”.

A CNA acrescenta que, “embora possa conferir algum reforço temporário de liquidez às explorações agrícolas, esta ajuda anunciada como ‘apoio excepcional de crise’ nada tem de excepcional”, tratando-se “de pagar mais cedo parte do dinheiro que os agricultores iriam receber mais tarde”.

“Ou seja, o Governo parece querer fazer um brilharete com dinheiro que já é dos agricultores por direito (e que até já tem sido antecipado em anos anteriores)”, lê-se no comunicado, que alerta ainda que o mesmo “aplica-se a quem está no sistema, não serve para cerca de 40% dos agricultores portugueses que não recebem qualquer ajuda da PAC”.

Conclui a CNA que “os agricultores continuam à espera de apoios verdadeiramente excepcionais para minimizar uma situação igualmente excepcional de enormes dificuldades”, como “a concretização da medida da electricidade verde, aprovada há quase um ano na Assembleia da República e que deveria estar em vigor há quase meio ano, bem como de outros apoios extraordinários, tais como a medida do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020) para fazer face aos aumentos dos custos de produção, anunciada desde Janeiro, e da ajuda da chamada reserva de crise, que ainda não saiu do papel”.