Belém receia que acórdão sobre metadados conduza a revisão constitucional
Presidência segue com apreensão as consequências da decisão do Tribunal Constitucional e não tem ilusões sobre o recurso da PGR. A saída é uma alteração à lei aceite pelo TC ou, no limite, uma revisão da Constituição.
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“Uma chatice.” É assim que a Presidência da República vê a situação criada pela decisão do Tribunal Constitucional (TC) de declarar a inconstitucionalidade das normas da “lei dos metadados" que determinam a conservação de todos os dados de tráfego e localização das comunicações efectuadas por todos os cidadãos, pelo período de um ano, visando a sua eventual utilização na investigação criminal.
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