O direito à justiça em tempo útil
Processos escandalosamente antigos têm prioridade. É essencial. Mas é preciso garantir que isso não atrasa os mais recentes.
Há quase dez anos, o provedor de Justiça chamou a atenção do Governo para “situações de intolerável atraso na resolução dos processos” no Tribunal do Comércio de Lisboa.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.