Durante a campanha eleitoral o dr. António Costa, então e agora primeiro-ministro de Portugal, referiu, várias vezes, que tinha já um orçamento pronto para ser aprovado.

E tinha, aquele que tinha sido (bem ou mal, não me pronuncio) chumbado.

Estava no seu direito, gostava do orçamento, estava convicto de que respondia a todos os desafios de Portugal no pós-pandemia, logo estava feito o OE 2022.

No entanto, Outubro de 2021 tinha muito pouco ver com Abril de 2022. No mundo, no “nosso” mundo, iniciou-se uma guerra, cenário distante em outubro de 2021.

Houve ajuste ao OE, seguramente, não os verifiquei até porque não tenho competência para tal, mas havia algo que seria óbvio: tinham passado seis meses, haveria, seguramente, dados para ajustar, por exemplo no ensino superior (é a minha área de preocupação).

Durante os governos da chamada (bem ou mal) “geringonça”, as propinas do ensino superior foram sendo reduzidas e congeladas, tendo como consequência a promessa do Governo de transferir, para as instituições de ensino superior, um reforço orçamental equivalente à diminuição da receita cobrada por via da diminuição/congelamento das propinas, evitando assim um decréscimo do orçamento destas instituições, que vem decrescendo desde 2005.

E mais uma vez aconteceu ... em 2022.

Passo a explicar, e reafirmo, é só fazer contas, poucas, mas somos só 15 instituições, temos pouco peso!

No OE 2021, a compensação do valor de congelamento da propina máxima foi de 24.487.495 euros. Este valor foi construído/calculado em julho/agosto de 2020, tendo sido utilizados os dados mais recentes em relação ao número de inscritos. Eram os dados relativos a 2018/2019.

No (primeiro) OE 2022 esse valor não foi atualizado. À data já se encontravam publicados os números oficiais de inscritos de 2019/20 (+1,3%) face a 2018/19, mas não foram considerados (vá-se lá saber porquê?). Já nesse orçamento, chumbado por coisas tão diferentes destas, as instituições de ensino superior estavam prejudicadas.

Pode-se discutir esta afirmação “estavam prejudicadas”, mas, no mínimo, o Governo não estava a cumprir o que tinha acordado: compensar as instituições de ensino superior pelo congelamento da propina máxima reforçando os orçamentos das mesmas de acordo com o número de alunos.

Agora, Abril de 2022, passados seis meses, já temos os dados oficiais de inscritos de 2020/2021, aproximadamente +6,6% face a 2018/19. Por via deste substancial acréscimo a compensação da redução do valor da propina máxima teria que ter sido reforçada em, aproximadamente, 1,6 milhões de euros.

Esqueceram-se, não repararam ou simplesmente não quiseram? Fica a dúvida!

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico