O Sindicato da Carreira de Chefes da PSP instou o director nacional a apresentar uma queixa-crime contra as declarações de um dirigente sindical do SEF sobre alegados “problemas estruturais de xenofobia e racismo” na polícia e GNR.

Em causa estão as declarações do presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), Acácio Pereira, que, numa carta aberta divulgada na terça-feira no Diário de Notícias, pediu a Marcelo Rebelo de Sousa que evite a extinção do SEF e criticou a transferência das competências policiais para a PSP e a GNR, ao afirmar que estas forças “têm problemas estruturais de xenofobia e de racismo”.

“Face ao exposto e porque sabemos que a maioria dos profissionais do SEF não se revê neste tipo de declarações e porque não vale tudo, instamos o senhor Director Nacional da Polícia de Segurança Pública, enquanto detentor do poder legal de representar todos os seus profissionais, a apresentar uma queixa-crime contra o(s) autor(es) da referida carta”, afirma o Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP (SNCC-PSP), também numa carta aberta, divulgada em comunicado.

O sindicato diz que as “afirmações, graves e que carecem de apuramento de responsabilidades não deixam igualmente de ser contraditórias”. “Como pode alguém afirmar que um caso não pode significar o fim de um serviço – porque isso seria uma generalização injusta – mas já serve para lançar um anátema de xenofobia e racismo sobre mais de 40 mil profissionais!?”, questiona o SNCC/PSP.

O Sindicato lembra que desde o primeiro momento que o SNCC se tem manifestado contra o modelo escolhido para operar mudanças no sistema de segurança interna. “Desde o primeiro momento que, publicamente, o SNCC tem alertado para a importância de acautelar os legítimos interesses dos profissionais do SEF”, é salientado na carta.

O SNCC/PSP destaca igualmente que os profissionais do SEF “foram sempre merecedores” de reconhecimento e respeito. “Este corpo de profissionais integra um conjunto considerável de colegas que iniciaram a sua ‘vida policial’ na PSP, tendo mais tarde transitado para esse serviço. Não esquecemos ou menosprezamos os que ‘ontem’ vestiam a mesma farda que nós”, destaca o sindicato.

O SNCC enaltece igualmente os momentos de partilha e boas relações com os profissionais do SEF, que fizeram as suas formações de especialização na PSP, “e que hoje tão bem representam aquele serviço em Portugal ou no estrangeiro, como é o caso da Frontex”. “É, pois, com total estranheza e repúdio, que tomamos nota da referida carta”, diz o sindicato.

Na terça-feira, associações da PSP e da GNR consideraram “infelizes” e uma demonstração de “desespero” as afirmações do presidente do sindicato dos inspectores do SEF, Acácio Pereira.

Na carta aberta, publicada no Diário de Notícias, Acácio Pereira aborda a questão do posto territorial de Vila Nova de Milfontes, referindo que “há membros dessas forças a cumprirem penas de prisão efectiva e preventiva por práticas de tortura e de milícia patronal de imigrantes”.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), César Nogueira, classificou estas afirmações como “infelizes” e disse que “tentam passar a ideia de que na GNR existe racismo e xenofobia”.

Também o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Santos, disse à Lusa que a afirmação do presidente do SCIF/SEF passa “por um estado de espírito de desespero” e “não corresponde à realidade da PSP”.

A extinção do SEF foi adiada até à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), não existindo uma data para tal acontecer. Esta foi a segunda vez que a extinção do SEF, decidida pelo anterior Governo e aprovada em Novembro de 2021 na Assembleia da República, foi adiada e aprovada no Parlamento.