Em 1993, a Assembleia Geral da ONU proclamou o dia 3 de maio como o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

Hoje a comunicação social assume uma importância fundamental na evolução da humanidade e seus valores. Foi a nível do sistema social global que, mercê do rápido e espetacular desenvolvimento das técnicas de difusão, a comunicação social ganhou maior atualidade e suscitou o interesse dos poderes e agentes de influência, bem como a atenção das universidades. E é na base do trabalho teórico destas que se exige maior atenção nos ensinamentos e formação dos novos profissionais do jornalismo, já que se concebe a comunicação como uma dimensão essencial da existência humana. E, perante tão rápida expansão dos meios de comunicação social, surge a convicção de que poderá haver condições para vivermos num mundo das transparências. Se assim for, o dilema passará a colocar-se entre a opacidade individual e a procura da transparência total.

Com o alargamento da União Europeia (UE) e consequente abrangência de outras culturas, com o afluxo de movimentos migratórios e de refugiados, mais se impõe à comunicação social e aos jornalistas a sua missão de “apóstolos” da divulgação dos princípios fundamentais comummente aceites pelas culturas envolvidas. A finalidade é que a “Aldeia Global” seja mais igual no reconhecimento dos princípios que conduzirão à essência da dignidade humana e à gestão da natural conflitualidade de interesses comunitários.

Perante abundância de informação, importa alicerçar a sua força para além do imediatismo e das emoções instantâneas. À comunidade jornalística impõe-se, por isso, uma reflexão e adoção desses valores universais que os legitimam no âmbito do modus operandi e da investigação. Ao abraçar e manifestar a ética que contempla os valores do humanismo, dentro de uma perspetiva de pluralismo e de liberdade de expressão, os media desempenham um papel importante na evolução das mentalidades e das culturas. Todos os media, mesmo que sociedades privadas, cujo objetivo é o lucro, têm a sua quota parte de “serviço público”, na medida em que são entidades ao serviço dos cidadãos.

O rumo que a Europa possa levar neste sec. XXI dependerá muito da comunicação social e da transmissão ou não dos valores culturais e humanistas, ajudando a encontrar o caminho certo para uma paz duradoira em todos os continentes, a paz perpétua de que fala o filósofo Immanuel Kant.

A comunicação, à semelhança da justiça e da filosofia, deve interessar-se em primeiro lugar, e antes de tudo, com a verdade e pela questão de saber como se comporta em função dessa verdade. Algumas circunstâncias da vida exigem coragem ou implicam mesmo o risco de vida, por necessidade física ou dever moral. Em Portugal, em cinco séculos de história da imprensa, estima-se que quatro tenham sido passados sob o controle de censura formalmente estabelecida. É preciso ter presente a nefasta influência dos serviços censórios nos tempos de Salazar e Caetano que levaram à prisão muitos dos nossos concidadãos, apenas por exercerem o direito de expressão e de crítica. Por todo o mundo, mormente nas zonas de conflito armado, dezenas de jornalistas foram e estão a ser alvo de ataques, detenções e ameaças.

Analisando 180 países, o relatório dos Repórteres Sem Fronteiras dá conta de um declínio profundo e preocupante de liberdade de imprensa a nível mundial, criticando “a excessiva concentração da propriedade dos media em alguns países da Europa”.

Em Portugal, atualmente, segundo a opinião de alguns jornalistas, as maiores ameaças à liberdade e ao pluralismo da imprensa são o “poder absoluto” das empresas sobre a informação, a degradação das condições laborais, a concentração dos media, bem como o desemprego no sector.

Deseja-se que a comemoração do Dia mundial da Liberdade de Imprensa, a celebrar em todo o mundo, motive a avaliação do estado da prática do ofício de informar e proteger os meios de comunicação dos frequentes ataques a que estão expostos, por vezes pressionados por governos, cada vez mais apostados em silenciar as vozes críticas e assumir o controlo da informação. Perante este circunstancionalismo, deseja-se que a Assembleia Geral da ONU e seu Secretariado Geral não se tenha limitado à criação do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, mas promova também outras iniciativas, a nível mundial, sensibilizando os governos e outras organizações culturais para a importância da matéria, na obtenção de governos democráticos.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico