Ainda a sentir os estilhaços das revelações fiscais de 2016, o Panamá está a tentar convencer a União Europeia (UE) a retirá-lo das suas duas “listas negras”, uma que enumera os paraísos fiscais não-cooperantes a nível tributário e financeiro e outra que elenca as jurisdições mais condescendentes na luta contra a lavagem de dinheiro.

Aproveitando uma visita do chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, à Cidade do Panamá na segunda-feira, a ministra dos Negócios Estrangeiros do Panamá, Erika Mouynes, garantiu que o Estado continuará a cumprir os “compromissos internacionais” e a esforçar-se por “aumentar a capacidade das suas instituições em todas as áreas”.

Citada pela Lusa a partir da capital panamense, Mouynes disse esperar o apoio dos “parceiros estratégicos”, onde inclui os países europeus. “Pedimos claramente o apoio da União Europeia nos esforços que o país está a fazer para sair das listas discriminatórias”, reclamou.

Além de aparecer ao lado das ilhas Virgens dos Estados Unidos da América, das ilhas Fiji, de Guame, e de Trindade e Tobago na lista das nove jurisdições que a União Europeia considera não-cooperantes para efeitos fiscais por ter falhas nos mecanismos de transparência fiscal e na troca de informações com outros países, o Panamá faz parte da lista de países com “deficiências estratégicas nos seus regimes de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo”.

Nesta última análise, a UE considera-o um território de “risco elevado”, no mesmo patamar onde se encontram Baamas, Barbados, Jamaica, Mongólia, Mianmar, Iraque, Afeganistão, Paquistão, Iémen e Camboja.

No encontro com Erika Mouynes, o alto-representante da UE para os Negócios Estrangeiros, Josep Borrell, disse, segundo a Lusa, que a União só poderá retirar o Panamá desta última “lista negra” se o Grupo de Acção Financeira Internacional (Gafi) “o fizer primeiro”. Ao mesmo tempo, saudou “os esforços” do Governo em “adaptar a legislação” e as “práticas, de modo a poder cumprir as exigências e sair da lista”, cita a Lusa.

O Gafi é um organismo intergovernamental que faz avaliações e recomendações aos países sobre combate à lavagem de dinheiro e a protecção do sistema financeiro, e é com base numa avaliação deste organismo que a UE fundamenta a manutenção do Panamá no leque dos países com fragilidades.

Foram quatro as principais deficiências detectadas em 2019 que justificaram a decisão da UE. Entre elas está o facto de o país não ter uma “devida verificação e actualização das informações sobre os beneficiários efectivos” (os verdadeiros donos) das empresas e outras entidades que estão a isso obrigadas, não havendo “um mecanismo eficaz para monitorizar as actividades das entidades offshore”. Para a União, subsistiam “insuficiências na avaliação dos riscos existentes quanto à utilização abusiva de pessoas colectivas e centros de interesse colectivos no intuito de definir e aplicar medidas específicas destinadas a prevenir qualquer utilização abusiva de accionistas e directores mandatários e insuficiências para garantir o acesso em tempo útil a informações de base de teor adequado, exacto e actualizado sobre os beneficiários efectivos”.

Relativamente à lista negra dos paraísos fiscais (não-cooperantes em matéria tributária e financeira), o Panamá continua a ser exposto pela UE porque a avaliação feita pelo Fórum Mundial da OCDE sobre a Transparência e a Troca de Informações para Fins Fiscais ainda não coloca o país no patamar de “amplamente conforme” em relação à troca de informações a pedido (quando um Estado pede a outro uma informação sobre uma empresa ou uma pessoa).

Em Fevereiro, data da última actualização da lista europeia, o Estado centro-americano ainda não tinha resolvido esse problema. Ao mesmo tempo, fundamentou a UE, “o Panamá tem um regime prejudicial de isenção para rendimentos provenientes de fonte estrangeira e ainda não resolveu esta questão”. Em paralelo, a União notou que o país se comprometeu “a dar resposta, em tempo útil, às recomendações” da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) relativamente à necessidade de apresentação de “declarações por país” por parte das empresas multinacionais, a tempo de, no Outono de 2023, ser avaliado pelos pares no âmbito de uma monitorização feita pela OCDE.

Borrell está numa visita de dois dias ao Panamá, que vai acolher o programa europeu de observação da Terra, o banco de dados do Copernicus.