A Comissão Europeia acusou esta segunda-feira a ‘gigante’ tecnológica Apple de abuso de posição dominante no mercado das carteiras digitais com o Apple Pay, um sistema de pagamentos para dispositivos da marca, ao limitar o acesso a outros operadores.

“A Comissão Europeia informou a Apple da sua opinião preliminar de que abusou da sua posição dominante nos mercados de carteiras móveis em dispositivos iOS [sistema operacional móvel da Apple]”, indica o executivo comunitário em comunicado, anunciando que enviou uma declaração de objecções à tecnológica norte-americana.

De acordo com Bruxelas, “ao limitar o acesso a uma tecnologia padrão utilizada para pagamentos sem contacto com dispositivos móveis em lojas físicas [o chamado tap and go, ou seja, através de aproximação] a Apple restringe a concorrência no mercado de carteiras móveis em iOS”. Em concreto, “a Comissão discorda da decisão da Apple de impedir os criadores de aplicações de carteiras móveis de acederem ao hardware e software necessários nos seus dispositivos, em benefício da sua própria solução, o Apple Pay”, explica a instituição.

“Estamos preocupados que a Apple tenha, ilegalmente, distorcido a concorrência no mercado de carteiras digitais”, disse em conferência de imprensa, em Bruxelas, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência. De acordo com Vestager, a Apple alegou as dificuldades de acesso ao Apple Pay com “questões de segurança”.

“Nós levamos a segurança muito a sério, [mas] durante a nossa investigação não verificámos qualquer risco, pelo contrário, pelo que a conduta da Apple não pode ser justificada por questões de segurança”, vincou a vice-presidente.

Para já, foi apenas enviada uma declaração de objecções à Apple, sendo este um passo formal nas investigações da Comissão Europeia sobre suspeitas de violação das regras concorrenciais da União Europeia (UE), no qual a instituição informa as partes interessadas de eventuais acusações. Caberá agora à tecnológica norte-americana examinar os documentos do processo de investigação da Comissão, responder por escrito e solicitar uma audição oral para apresentar os comentários sobre o caso perante os representantes da Comissão e das autoridades nacionais de concorrência.

O envio de uma comunicação de objecções e a abertura de uma investigação formal não condiciona o resultado das investigações, que não têm um prazo formal para a sua duração, já que isso depende da complexidade do caso e da cooperação das empresas abrangidas.

Criada em 2014, o Apple Pay é a tecnologia de pagamento móvel e de carteira móvel em iPhones e iPads, utilizada para permitir pagamentos móveis em lojas físicas (aproximando os dispositivos da marca a terminais de pagamento) e online.

Segundo Bruxelas, os iPhones, iPads e restantes equipamentos digitais da Apple têm um ecossistema fechado, já que a Apple controla todos os aspectos, incluindo o acesso por parte dos criadores de carteiras móveis. “A Comissão considera preliminarmente que a Apple goza de poder significativo no mercado de dispositivos móveis inteligentes e de uma posição dominante nos mercados de carteiras móveis”, insiste a instituição, adiantando que “isto tem um efeito de exclusão nos concorrentes e leva a menos inovação e menos escolha para os consumidores de carteiras móveis em iPhones”.

Se confirmado, pode estar em causa uma violação do artigo 102 do Tratado da UE, que proíbe o abuso de posição dominante.