O director executivo da Frontex, a agência responsável pela vigilância e protecção de fronteiras da União Europeia, Fabrice Leggeri, apresentou a demissão após a divulgação das conclusões preliminares de um inquérito conduzido pelo gabinete anti-fraude OLAF, que confirma a existência de ilegalidades na prossecução do seu mandato, nomeadamente práticas ilegais de devoluções ou retornos forçados (pushbacks) de candidatos a asilo.

Essas práticas têm vindo a ser documentadas e denunciadas pela imprensa e organizações não-governamentais de defesa dos direito humanos nos últimos anos. Na quinta-feira — a data da carta de demissão de Leggeri —, uma investigação conjunta liderada pelo colectivo holandês Lighthouse Reporters, com a Der Spiegel, Le Monde, SRF Rundschau e Republik revelou o envolvimento da Frontex na devolução de 957 requerentes de asilo no mar Egeu, entre Março de 2020 e Setembro de 2021.

O consórcio investigativo verificou a base de dados da Frontex, onde tinham sido registados pelo menos 145 incidentes classificados como casos de “prevenção de partida”, em que os candidatos a asilo são detidos nas águas territoriais de países terceiros e enviados para o ponto de partida. Em dezenas de casos, os requerentes de auxílio tinham sido transferidos por guardas da Frontex das embarcações de borracha onde seguiam para barcos salva-vida gregos, e posteriormente deixados à deriva no mar.

As autoridades gregas e a Frontex negaram que os episódios relatados no trabalho jornalístico demonstrassem uma prática sistemática de devoluções nos mares Egeu e Mediterrâneo, ou uma cultura de abuso dos direitos humanos que contava com a cumplicidade dos dirigentes de topo da agência europeia de fronteiras. Mas essa foi a conclusão do inquérito levado a cabo pela OLAF, que além dos retornos forçados ilegais, também investigou denúncias de irregularidades na gestão da agência, como despesas injustificadas e uso indevido de fundos, e ainda assédio de pessoal.

O relatório final da OLAF, que concluiu a sua investigação de mais de um ano em meados de Fevereiro, ainda não foi publicamente divulgado. De acordo com o Politico, uma primeira parte de conclusões relacionadas com as devoluções já foi apresentada, e “contém provas detalhadas da violação das regras internas da agência destinadas a proteger os direitos humanos — e do conhecimento dos dirigentes de topo dessas violações”.

Na carta de demissão enviada ao conselho de administração da Frontex, onde têm assento representantes dos Estados-membros da UE e da Comissão Europeia, Fabrice Leggeri não faz qualquer referência às conclusões da OLAF, justificando a sua saída com o facto de o “mandato” com que fora eleito em 2014 e reeleito em 2019 ter sido “alterado” — “silenciosamente” mas “efectivamente”, escreveu.

Num comunicado divulgado ao final da tarde, a Comissão Europeia diz que vai iniciar imediatamente o processo de recrutamento e nomeação de um novo director executivo para a Frontex, que para já vai ser liderada interinamente pela directora adjunta, Aida Kalnaja. “Para a Comissão é uma prioridade ter uma guarda costeira e de fronteiras forte, eficiente e funcional”, lê-se no comunicado, onde o executivo comunitário garante que “continuará a apoiar plenamente a Frontex na sua missão” e reafirma o seu empenho “na melhoria contínua da agência”.

Foi sob a liderança de Fabrice Leggeri, que chegou à Frontex no inicio de 2015, vindo do Ministério do Interior de França, que a Frontex se transformou na maior agência da União Europeia, com um orçamento anual de 758 milhões de euros (para 2022) e um efectivo que chegará aos dez mil guardas armados dentro de cinco anos. No rescaldo da crise migratória de 2015-16, o director executivo defendeu a transformação da Frontex numa “agência multi-operacional” para executar as políticas de migrações e fronteiras da UE. Segundo o Politico, na sua reunião com o conselho de administração, Leggeri reclamou da interferência dos Estados-membros que, terá dito, “querem transformar a Frontex numa ONG”.

As actividades da Frontex estiveram também sob o escrutínio do Parlamento Europeu, que constituiu uma comissão especial que produziu um relatório final bastante crítico da liderança de Fabrice Leggeri. Os eurodeputados consideraram que o director executivo violou a legislação europeia e falhou pessoalmente na missão de proteger os candidatos a asilo, ao recusar-se a nomear 40 monitores dos direitos humanos. E constataram que ao mesmo tempo, tinha nomeado 63 pessoas para trabalhar no seu gabinete, que tem o dobro do pessoal do gabinete da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Numa reacção à notícia da demissão do director executivo da Frontex, a eurodeputada alemã, Birgit Sippel, do grupo dos Socialistas & Democratas, lamentou que Leggeri tenha permanecido no cargo apesar das alegações de devoluções e abusos dos direitos humanos, que “prejudicaram significativamente a reputação da Frontex”. “Não podemos deixar de examinar os resultados da investigação do OLAF e retirar todas as consequências, a fim de restaurar a integridade e credibilidade da Frontex”, defendeu.