Seis meses depois, à segunda tentativa, está aprovado na generalidade o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022): com uma maioria absoluta de 120 deputados, bastou o voto a favor do PS para fazer passar o documento. Que só teve o apoio parcial do PAN e do Livre, cujos deputados únicos Inês de Sousa Real e Rui Tavares se abstiveram, à semelhança do que os partidos tinham feito em Outubro (embora Joacine Katar Moreira já se tivesse afastado do Livre). Os restantes partidos – PSD, Chega, IL, PCP e Bloco –votaram contra, também como tinham feito há seis meses e que motivara o chumbo do orçamento.

A proposta de lei do Governo segue agora para a discussão na especialidade durante os próximos 30 dias e a votação final global está marcada para 28 de Maio. Tendo em conta a maioria absoluta do PS, não é expectável que o documento vá sofrer grandes alterações nas medidas relativas aos rendimentos das famílias, aos apoios às empresas ou mesmo ao leque de impostos.

Em duas semanas, entre a entrega do Programa de Estabilidade (final de Março) e a do Orçamento do Estado para 2022 (meados de Abril), o Governo reviu em baixa a previsão de crescimento da economia de 5% para 4,9% – na primeira versão do orçamento, em Outubro, a previsão era de 5,5%.

O documento prevê um défice público de 1,9% do PIB, que representa uma redução de 0,9 pontos percentuais em relação ao registado ano passado – e é uma revisão em baixa face aos 3,2% previstos em Outubro na proposta que foi chumbada. Relativamente à dívida pública, o OE mantém também o objectivo de redução deste indicador de 127,4% do PIB em 2021 para 120,7% em 2022.

Em relação à evolução dos preços, a revisão foi mais acentuada, muito por causa da crise provocada pela invasão da Ucrânia pela Rússia: a taxa de inflação harmonizada prevista é agora de 4%.

No seu parecer, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) vê alguns “riscos” nas finanças públicas neste ano de 2022 devido às incógnitas sobre a evolução da pandemia de covid-19 e à imprevisibilidade da duração e da escalada da guerra na Ucrânia.

Este orçamento mantém o lastro da “geringonça”, com as medidas que o PS tinha negociado com bloquistas e comunistas na tentativa de conseguir a viabilização do Orçamento do Estado em Outubro passado. Em clima de pré-campanha eleitoral, em Janeiro, António Costa prometera “executar integralmente todas as medidas de apoio à família e de incentivo às empresas que estavam previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2022”.

E o documento inclui medidas como o arranque do acesso gratuito progressivo a creches, mais escalões do IRS, aumento das pensões com retroactivos a Janeiro, englobamento dos rendimentos de mais-valias mobiliárias, regime de trabalho em dedicação plena para o pessoal médico. No caso de algumas matérias há até uma cópia integral do texto do orçamento apresentado em Outubro do ano passado e chumbado pelos antigos companheiros do PS.