O ministro das Finanças, Fernando Medina, reafirmou esta terça-feira no Parlamento que uma parte do apoio à TAP previsto para este ano não terá impacto no défice. Questionado pelo deputado do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, sobre por que razão é que a autorização de despesa prevista no Orçamento do Estado para 2022 para TAP é de 990 milhões, “quando a injecção é de 600 milhões”, Fernando Medina respondeu que a diferença entre os dois valores surge pelo facto de uma parte do apoio financeiro já ter sido contabilizada no défice.

Questionada pelo PÚBLICO sobre esta matéria na sequência de afirmações semelhantes na conferência de imprensa de apresentação da proposta do OE, fonte oficial do Ministério das Finanças referiu que o Orçamento do Estado para este ano “deverá contabilizar no défice apenas montantes adicionais, e não anteriormente contabilizados”. “A diferença do montante a ser disponibilizado pelo Estado (990 milhões de euros) e o impacto referido pelo ministro das Finanças está relacionada com valores anteriormente reconhecidos no saldo das Administrações Públicas, fruto de empréstimo concedido pela TAP S.A. à respectiva holding”, a TAP SGPS, explica a mesma fonte.

“Note-se que a mesma situação ocorreu em 2021, quando o Estado injectou cerca de 998 milhões de euros na TAP, mas o impacto no saldo das Administrações Públicas foi 640,5 milhões”, acrescenta o Ministério das Finanças, remetendo para a informação do INE de 25 de Março onde se refere a existência do “aumento de capital, através da Direcção Geral do Tesouro e Finanças, na TAP Air Portugal, com um impacto (líquido do reembolso parcial do empréstimo concedido pela TAP S.A. à respectiva holding que já integrava a dívida pública das AP) de 640,5 milhões de euros”.

Na apreciação preliminar que fez à proposta de Orçamento do Estado para este ano, agora divulgada, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) diz os 390 milhões de euros de diferença entre os 990 milhões do apoio a conceder e a contabilização dos 600 milhões são “um risco descendente do cenário orçamental com elevada probabilidade de concretização”.

A UTAO diz ainda que as contas de 2021 da TAP “surpreenderam negativamente pela dimensão do prejuízo, [de] cerca de 1600 milhões de euros”, e que a empresa estatal “permanece uma fonte de incerteza”. A UTAO sublinha que o apoio previsto para este ano tem um limite de 990 milhões, mas que o valor indicado pelo executivo em termos de contas públicas é de 600 milhões de euros. Na análise à proposta de OE, a UTAO considera ainda que “a crise energética irá pressionar o Estado a realizar compensações financeiras” à TAP.

Sobre o prejuízo de 1600 milhões de euros em 2021, a TAP destacou, na apresentação de resultados, o impacto do “reconhecimento de custos não recorrentes de mil milhões de euros”, dos quais a maior parte “derivam de perdas acumuladas da TAP ME Brasil”.

Nas contas está reconhecida uma imparidade (perda) de 884,7 milhões devidos à companhia pela TAP SGPS, onde está o negócio do Brasil. “A conta a receber da TAP SGPS”, diz fonte oficial da TAP, “resulta essencialmente de um conjunto acumulado de transferências de fundos, cujo destino final seria a TAP M&E Brasil para satisfazer as suas necessidades de liquidez”. A empresa já anunciou que vai fechar a unidade no Brasil. Com Pedro Crisóstomo