O nível de tributação sobre os combustíveis vai manter-se igual na próxima semana. O Governo anunciou nesta sexta-feira que vai manter inalteradas as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) em relação aos valores praticados esta semana.

O Ministério das Finanças está a prever que o preço do gasóleo suba seis cêntimos por litro e que o da gasolina se agrave em dois cêntimos por litro.

Num comunicado, o ministério diz que, de acordo com o mecanismo de revisão semanal das taxas do ISP aplicadas ao gasóleo e à gasolina em função das flutuações do mercado, esta evolução dos preços determinaria uma “descida do ISP de 0,9 cêntimos por litro de gasóleo e 0,3 cêntimos por litro de gasolina”.

Apesar disso, o Governo decidiu que vai manter as taxas inalteradas na próxima semana, tendo em conta que, no mecanismo de actualização, há “um desvio acumulado de dois cêntimos na taxa do ISP por litro de gasóleo e 0,8 cêntimos na taxa do ISP por litro de gasolina”, assumindo já os valores dos preços reais publicados esta semana pela Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

O mecanismo de revisão semanal das taxas do ISP aplicadas ao gasóleo e à gasolina varia em função das flutuações da cotação do petróleo e refinados nos mercados das expectativas sobre o comportamento do mercado liberalizado, com o objectivo de repercutir no ISP as variações das receitas de IVA que decorram da variação semanal do preço médio de venda dos combustíveis.

Com base nessas projecções, o Governo faz uma estimativa do preço médio do litro de gasóleo e de gasolina, sem os impostos, para a data de entrada em vigor da portaria que fixa as taxas do ISP e, a partir daí, reflecte nas taxas do ISP o resultado dessas variações na previsão da cobrança do IVA.

“As descidas resultantes da aplicação da fórmula são descontadas aos desvios acumulados, não se concretizando, portanto, qualquer a alteração às taxas do ISP em vigor na próxima semana”, refere o Governo no mesmo comunicado.

Nesta nota, o executivo escolhe não referir quais são os valores exactos das taxas que estarão em vigor na próxima semana, optando antes por divulgar o valor do “desconto” que diz estar a fazer nas taxas do ISP fixadas pelo Governo. Como neste momento a portaria que fixa as taxas ainda não está publicada no Diário da República, é preciso recuar às portarias anteriores para encontrar a resposta. Neste caso, aplicar-se-ão os valores da portaria de 25 de Março, os mesmos que estão em vigor neste momento.

A que se aplica à gasolina permanece nos 4,8992 euros por litro (489,92 por mil litros); a taxa aplicada ao gasóleo continuará nos 2,9598 euros por litro (295,98 por mil litros).

Folga para baixar

Além de manter a revisão semanal do imposto, o Governo comprometeu-se a assegurar uma descida do ISP numa dimensão equivalente a uma redução do IVA da taxa máxima de 23% para a taxa intermédia de 13%.

Para isso, conta com uma nova lei que lhe garante até ao fim deste ano a folga necessária para poder concretizar essa redução temporária. Aprovado pelo Parlamento de forma relâmpago na mesma sessão plenária desta sexta-feira (na generalidade, na especialidade e na votação final global), o novo diploma deverá estar em vigor dentro de pouco tempo. Terá ainda de ser apreciado pelo Presidente da República e, uma vez promulgado, seguirá para referência e para a publicação no Diário da República, algo que o Governo há pouco mais de uma semana esperava poder acontecer em Maio.

As taxas do ISP são fixadas pelo executivo através de uma portaria, num intervalo balizado pelos limites mínimo e máximo definidos no Código dos Impostos Especiais de Consumo. O que a nova lei vem estabelecer é uma suspensão temporária dos limites mínimos das taxas unitárias que se aplicam ao gasóleo e à gasolina sem chumbo, podendo os valores “ser fixados até à taxa mínima de zero euros”.

O pacote de medidas extraordinárias proposto pelo executivo para baixar o ISP e conter a escalada dos preços desde a invasão da Ucrânia pela Rússia contou com os votos favoráveis das bancadas do PS, do PSD, da Iniciativa Liberal, do Bloco de Esquerda e do deputado único do Livre, Rui Tavares. O Chega, o PCP e a deputada do PAN, Inês de Sousa Real, abstiveram-se.