Até ao final do ano, ou o mais tardar no primeiro trimestre de 2023, a Gebalis terá dois milhões de euros para requalificar casas e prédios que são propriedade da Câmara de Lisboa. Em linhas gerais, este é o objectivo do contrato-programa que o executivo aprovou esta sexta-feira e que prevê a transferência deste montante para a empresa municipal que gere 21 mil das 25 mil habitações camarárias. Apesar da aprovação, a oposição deixa críticas por considerar um montante insuficiente para responder às carências de todas as casas que necessitam de reabilitação.

De acordo com a proposta subscrita pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta, e pelo vice-presidente, Filipe Anacoreta Correia, há cerca de 350 fogos que “carecem de realização de obras de reabilitação” para assegurar “as condições de habitabilidade e acessibilidade necessárias”, o que implicará um valor médio por fracção na ordem dos 23 mil euros.

De acordo com a proposta, “o valor apurado reflecte, não só as necessidades correntes de conservação e beneficiação anual do parque habitacional gerido pela Gebalis, mas também a necessidade de suprir os deficits de intervenção que se foram acumulando ao longo dos últimos anos, restabelecendo deste modo as condições adequadas de habitabilidade de bairros municipais”.

Ora, feitas as contas, se multiplicarmos o montante previsto por fracção pelas 350 que necessitam de obras, o valor ultrapassa os oito milhões de euros. Por isso, segundo as contas da oposição, os dois milhões previstos permitirão obras em apenas 87 casas, o que levou os vereadores do PS a votarem contra este contrato-programa e BE, Livre e vereadora Paula Marques a absterem-se (coligação PSD/CDS e PCP votaram favoravelmente).

Para os socialistas, tal é sinónimo do “desinvestimento na habitação pública”. “Os dois milhões agora contratualizados juntam-se aos 6,5 milhões que transitam do mandato anterior, num total de 8,5 milhões de euros que compara com os mais de 14 milhões de euros que vinham sendo contratualizados e executados nos últimos anos”, refere o PS, numa nota enviada aos jornalistas no final da reunião.

Já o Bloco de Esquerda justificou a abstenção com o facto de a verba ser “manifestamente insuficiente e reforçou a necessidade do plano de recuperação dos bairros municipais proposto pelo Bloco de Esquerda e aprovado pela Câmara de Lisboa, que terá de ser apresentado daqui a dois meses”.

A vereadora independente Paula Marques, que no anterior mandato tinha a pasta da Habitação, considerou igualmente o investimento insuficiente, “diante das necessidades de habitação a crescer pelos efeitos da crise social”. E acusou o executivo de Carlos Moedas de “falta de ambição e estratégia”.

Apesar de terem votado favoravelmente a proposta, por defenderem ser “prioritário” o investimento na habitação, os vereadores comunistas deixam críticas ao documento. Consideram-no “insuficiente”, “pouco ambicioso” e “desacompanhado de uma estratégia clara para dar resposta ao problema da requalificação dos bairros municipais”.