Por contingências de calendário, cumpre-se hoje, já em Abril, o ritual solene da abertura do ano judicial, que põe no mesmo palco mediático os quatro órgãos de soberania – Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais – e a Procuradoria-Geral da República e Ordem dos Advogados. Não erro muito se disser que a generalidade das pessoas não dá a este acto mais do que uma importância simbólica e rotineira. Não ajuda todo o peso do formalismo oficial e dos trajes profissionais e o ambiente austero do salão nobre do supremo tribunal, apegados a uma tradição antiga, muito própria da justiça, mas distante dos modernos formatos de comunicação capazes de despertar atenção. No entanto, pondo agora de lado essa questão da forma, se olharmos atentamente para os discursos das cerimónias anteriores, vemos que a fonte daquele desinteresse não está na falta de propostas válidas dos diversos responsáveis do sector da justiça. O que acontece é que, ao longo dos anos, têm faltado políticas públicas estáveis, claras e consequentes.