A Iniciativa Liberal (IL) apresenta esta segunda-feira um projecto de resolução sobre o Programa de Estabilidade (PE) 2022/2026 do Governo em que defende um novo modelo de crescimento, tendo como base um choque competitivo na política fiscal.

Esta resolução é assinada pelos oito deputados do Grupo Parlamentar da IL e será discutida na quarta-feira, na Assembleia da República, durante o debate sobre o Programa de Estabilidade do executivo, documento que será em breve entregue em Bruxelas e que prevê até 2026 um excedente orçamental de 0,1% e a dívida pública a cair para a casa dos 100% do Produto Interno Bruto (PIB).

A IL, no seu projecto, manifesta cepticismo em relação à possibilidade de Portugal, nas actuais condições, registar um crescimento do PIB “estabilizado nos 2,5% ao ano”, até 2026, “com contas certas e juros favoráveis em todo o período”. “O PE apresentado por este Governo não explica, contudo, em que se baseia esse crescimento”, alegam os deputados liberais, apontando que “as razões do crescimento económico são inteiramente remetidas para o PRR” (Programa de Recuperação e Resiliência).

“Assim, tanto se explica a total ausência de reformismo e de visão de longo prazo no Programa do Governo, como se confirma a dependência portuguesa dos fundos europeus para manter um módico de crescimento económico”, critica a IL.

Para a IL, “Portugal corre o risco real de ser ultrapassado pela Roménia, e possivelmente pela Letónia, durante esta legislatura, visto que estes países, tendo um PIB per capita em paridades de poder de compra (PPC), semelhantes ao português, têm apresentado trajectórias de crescimento bem acima da de Portugal nos últimos anos”.

Em alternativa, a IL defende que Portugal deve assumir “um choque competitivo na política fiscal, repondo o poder de compra das pessoas e atraindo investimento directo do estrangeiro”.

Portugal, para o Grupo Parlamentar da IL, tem de adoptar “um modelo de gestão de fundos europeus numa lógica de transparência máxima, abrindo vias de fiscalização por parte da Assembleia da República e da sociedade civil, e de parceria, complementando e regulando, mas não se substituindo ao mercado e às empresas no desenvolvimento económico”.

No projecto de resolução, propõe-se também “uma política clara de desburocratização da economia, indo para além da mera digitalização dos processos já existentes, lançando um programa que agilize ou elimine a necessidade de autorizações prévias para o investimento”.

Outra via alternativa em relação ao PE que o Governo entregará em breve em Bruxelas, segundo os deputados liberais, passa pelo reforço da “eficiência na gestão dos serviços públicos e capacidade de escolha dos portugueses, apoiando-os nas suas opções na saúde e na educação e garantindo-lhes acesso a serviços de qualidade independentemente do prestador”.

A IL advoga ainda que o país “aposte numa transição energética assente numa lógica de agilização da inovação, de parceria com quem quer arriscar com as suas ideias e apostar no seu esforço, criando condições para a emergência de uma economia verde que seja capaz de se financiar e de reagir às transformações constantes do sector”.