A Justiça serve os criminosos ou as vítimas?
Temos de perguntar se estes juízes percebem o que estão a julgar. Entendem o que é um crime sexual? Têm conhecimento técnico sobre as dinâmicas dos agressores? Das consequências destes crimes na vida das vítimas?
Lendo a notícia sobre o recente acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra versando abusos sexuais a uma criança de seis anos, questionamo-nos se os tribunais portugueses não terão já pronta uma formulação-tipo para aplicar às fundamentações iníquas que frequentemente produzem sobre casos de violência sexual. Ou, pelo menos, uma lista volumosa pré-preparada com argumentação para diminuir a culpa (e a pena) do criminoso, atenuar a gravidade do crime (e, donde, outra vez, a pena) e colocar tanto quanto possível a responsabilidade do crime em cima da vítima. Tal lista seria útil, dados os argumentos repetidamente usados pelos tribunais portugueses para não punir – traduzo: premiar com penas de prisão suspensas – os criminosos sexuais.
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