A medida que o Bloco impôs no anterior mandato da Câmara Municipal de Lisboa – suspender novas licenças de alojamento local em zonas muito pressionadas – reduziu em 9% o preço das rendas naquelas zonas e reduziu em 20% a compra e venda de casas. Ao fazer o teste do algodão, o estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos deixou os mágicos da mão invisível embaraçados. Quem diria que resulta termos políticas públicas que regulem a forma como organizamos as nossas cidades? Esta confirmação, numa altura em que se debate de novo as soluções para regular o alojamento local, aponta o caminho correto: o direito à habitação tem de ser o primeiro critério de qualquer política que possa interferir com ele.

A limitação introduzida pelo Bloco foi mais um ato de emergência do que uma política de fundo, mas obteve efeitos relevantes e, por isso, apetece perguntar: e se levássemos finalmente a sério a regulação do alojamento local, dos apartamentos turísticos e das empresas de exploração de alojamento local? E se, nesta oportunidade que recentemente se abriu, recuperássemos milhares de casas para o arrendamento? E se adotarmos medidas que ataquem o verdadeiro problema que são os donos da cidade, que têm múltiplas casas em alojamento local e um negócio de milhões baseado na gentrificação? E se distinguirmos entre estes grandes proprietários e os que apenas têm uma (ou parte de uma) casa em alojamento local, usada para complementar rendimentos, protegendo estes em detrimento daqueles?

Todas estas possibilidades estão agora em cima da mesa e serão realidade se se construírem maiorias sociais e políticas que as defendam. Sabemos, no entanto, uma coisa: este será um debate em que a direita, que governa a cidade de Lisboa (e do Porto, já agora), defenderá que qualquer limite ao alojamento local é um ultraje. Carlos Moedas afirmou que o dia em que se suspenderam as novas licenças por seis meses era um dia triste porque se limitou a “liberdade de empreender”. É um discurso desligado da realidade, baseado em mantras (lembram-se do empreendedor que nos garantia que ir à luta é bater punho?), que despreza o direito à habitação e à cidade e em que os unicórnios ilustram o alheamento.

Será, portanto, tempo de juntar forças, pensar a cidade e as alterações legislativas (municipais e nacionais) que tragam gente para o centro e que baixem o preço das rendas.

Não há medidas isoladas que nos tirem do marasmo de décadas de ausência de políticas públicas de habitação, mas que nada nos impeça de ir fazendo caminho. Foi isso que a suspensão de novas licenças provou: é possível fazer caminho.