O PCP apresentou esta quarta-feira um projecto-lei para criar um regime de dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que contempla um aumento de 50% da remuneração base e um dia de férias adicional por cada cinco anos de serviço.

De acordo com o diploma, que deu entrada na manhã desta quarta-feira na Assembleia da República, a bancada parlamentar comunista pretende implementar, a partir de 2022, um regime de dedicação exclusiva no SNS, apresentando como incentivo para os profissionais de saúde “uma majoração de 50% da remuneração base”.

Os comunistas querem que seja assegurado aos profissionais de saúde “a majoração de 0,5 pontos por cada avaliado ou um ponto por cada ciclo de avaliação (biénio), devendo ocorrer alteração obrigatória de posicionamento remuneratório”.

Em declarações aos jornalistas, a líder parlamentar comunista, Paula Santos, considerou que estas são “medidas concretas com o objectivo de fixar profissionais de saúde” no SNS.

O PCP pretende que o regime de dedicação exclusiva garanta “o aumento da duração do período de férias em dois dias”, acrescentando um dia de férias “por cada cinco anos de serviço efectivamente prestado”.

O partido pretende também garantir, “sem prejuízo de situações excepcionais que possam comprometer a prestação de cuidados de saúde, o gozo de 11 dias úteis consecutivos” de férias.

Esta proposta faz parte de um pacote de medidas na área da saúde apresentadas pelo grupo parlamentar do PCP, entre as quais um projecto-lei para alargar aos enfermeiros os incentivos que já existiam para fixação de médicos em regiões com falta de profissionais de saúde.

Paula Santos acrescentou que esta proposta prevê um aumento na remuneração, “da contabilização do tempo de serviço e dos pontos para efeitos de progressão e a criação de um apoio para a habitação”.