O Alto Rabagão, a albufeira que viu nascer o primeiro projecto de energia solar flutuante em Portugal (um piloto da EDP instalado no final de 2016), vai agora acolher um projecto da Endesa, que foi uma das vencedoras de um dos lotes mais disputados no leilão de solar que se iniciou na manhã desta segunda-feira, 4 de Abril.

O leilão só fechou depois da meia-noite (graças à disputa por Vilar-Tabuaço), saldando-se com compromisso dos vencedores dos vários lotes de entregarem ao sistema eléctrico cerca de 130 milhões de euros de compensações, nos 15 anos de contrato.

Eram quase sete da tarde quando se soube que o vencedor dos 42 megawatts (MW) do Alto Rabagão ofereceu uma compensação fixa anual ao sistema eléctrico de quase 46 mil euros por megawatt hora (MWh). Trata-se de um desconto de cerca de 70% face ao preço de referência fixado para o leilão (em torno dos 41 euros por MWh) e resulta numa tarifa de venda de energia equivalente em torno de 12 euros por MWh.

À semelhança do que se passou nos leilões de 2019 e 2020 (para projectos fotovoltaicos convencionais), este leilão voltou a destacar-se pelos baixos preços de venda alcançados, num momento em que o mercado eléctrico continua sem dar tréguas: o preço médio grossista para terça-feira fixou-se nos 265,02 euros.

Foi uma maratona que se estendeu até às 24 rondas, levando até ao final a disputa pelos 100 MW projecto do Alqueva (lote um), onde a EDP já tem prevista a instalação de um projecto de solar flutuante de 4 MW, e os 17 MW da barragem de Tabuaço (lote sete).

Tarifas “negativas"

Destes dois, o lote um foi o primeiro a fechar (à 21ª ronda), mas, dos 100 MW disponíveis para Alqueva, só foram atribuídos 70 MW, com uma compensação fixa ao sistema de 72 mil euros por MWh, pelos 15 anos de contrato, com um desconto de mais de 100% face ao preço de referência, o que equivaleria a uma tarifa negativa.

O lote sete partiu para a 23ª ronda próximo das 23h... E para a ronda 24 às 23h35. Já passava da meia-noite quando o leilão fechou. O vencedor por Vilar-Tabuaço comprometeu-se com uma compensação de 103.302 mil euros ao sistema eléctrico por cada um dos 17 MW, ao longo dos 15 anos. O que representaria, mais uma vez, uma tarifa equivalente negativa.

Para obter o título de reserva de capacidade de injecção na rede, os promotores tinham de oferecer as melhores ofertas em duas modalidades: ou uma compensação fixa ou sistema (ganhando quem oferecesse a compensação mais alta) ou aceitando uma tarifa garantida, vencendo aquele que apresentasse um maior desconto face ao preço de referência (fixado em torno de 41 euros por MWh).

Se os lotes três (33,3 MW no Cabril), cinco (12,5 MW em Paradela) e seis (8,3 MW em Salamonde) ficaram fechados nas rondas iniciais, o lote dois (50 MW para a barragem de Castelo de Bode) nem foi a leilão.

De acordo com dados recolhidos pelo PÚBLICO, o lote três fechou com um desconto de 1,01% face ao preço de referência (resultante numa tarifa de venda de 41,03 euros MWh, mais próxima daquilo que têm sido os valores históricos do mercado grossista).

Os lotes cinco e seis foram adjudicados pela modalidade de compensação fixa ao sistema, resultando em compensações anuais de 3934,1 euros e 7779 euros por MWh, respectivamente, o que se traduz em preços de venda da energia de 38,87 euros por MWh e de 36,40 euros por MWh.

Castelo de Bode fora do leilão

Já o projecto de Castelo de Bode (que ligava à subestação do Pego, onde a Endesa ganhou há dias o leilão para instalar eólica, solar e produção de hidrogénio em substituição da central a carvão) parece não ter despertado grande interesse de nenhum dos concorrentes.

Ou, tendo interessado apenas a um deles, não foi a leilão e essa empresa terá a opção de ficar com o lote pelo preço médio final. Se não aceitar esse preço, o lote irá a um futuro leilão.

Castelo de Bode e Alqueva são os dois únicos lotes com ligação imediata à rede eléctrica, tendo os restantes de aguardar por final de 2023.

As empresas disputaram o direito a injectar na rede eléctrica a sua produção renovável de origem fotovoltaica e também terão de assinar um contrato de concessão com a duração de 30 anos com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que gere os recursos hídricos.

Os contratos com o Sistema Eléctrico Nacional (SEN) vigorarão por 15 anos, embora as empresas possam continuar a explorar as suas centrais para lá deste prazo, de acordo com os seus contratos de concessão, com a APA.

Para as participantes um dos principais chamarizes do procedimento é a possibilidade de virem a aproveitar o ponto de injecção na rede (que é neste momento um bem escasso), para poderem instalar outros equipamentos, nomeadamente turbinas eólicas, conseguindo rentabilizar os projectos com duas fontes de energia complementares. O recurso a esta “hibridização” estava vedada aos lotes dois e três.

No contrato com a APA, os vencedores irão pagar apenas a taxa de recursos hídricos (que é devida em função do espaço ocupado na albufeira) e que rondará, para o conjunto dos espaços, perto de 300 mil euros por ano.

De acordo com o programa do procedimento, será amanhã, terça-feira dia 5 de Abril, que o júri encabeçado pelo ex-presidente da ERSE, Vítor Santos, irá validar os resultados do leilão e comunicá-los aos concorrentes, que em cinco dias úteis deverão fazer a sua pronúncia.

“Após ponderação da pronúncia dos concorrentes, o júri elabora, no prazo de 2 (dois) dias úteis, um relatório fundamentado com os resultados finais da licitação, que submete ao Director-Geral de Energia e Geologia e ao Conselho Directivo da APA, para aprovação, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da recepção do relatório fundamentado”, seguindo-se a publicação dos resultados finais.