Governo corrigiu valores na saúde para tentar salvar a descentralização

Com processo emperrado e com nível baixo de aceitação, despacho do Ministério da Saúde actualizou em cima da meta valores de referência, dando resposta a uma reivindicação dos autarcas.

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Transferência de competências na Saúde e na Educação continua a marcar passo Rui Gaudencio

A uma semana de terminar o prazo de aceitação de competências na Saúde, o anterior governo publicou, em Diário da República, um despacho que alterou os valores em causa. A base de referência para calcular os montantes da transferência deixou de ser 2018 e passou a ser 2021, corrigindo um aspecto que era alvo das críticas de autarcas: a desactualização dos valores.

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