A rede de creches vai contar com 20 mil novos lugares, um alargamento que deverá concretizar-se nos próximos quatro anos. A quantificação deste alargamento é uma das novidades do programa do Governo, conhecido nesta sexta-feira. No seu programa eleitoral, o PS apenas referia que a rede de creches seria alargada, sem especificar nada mais.

No programa do Governo consta também o compromisso de se proceder à modernização de 18 mil lugares já existentes em creches, que se destinam a crianças dos 0 meses aos três anos. Actualmente estão disponíveis 118. 280 lugares, dos quais 64% são comparticipados pelo Estado. Em 2020 estavam inscritas 98.196 crianças.

Ainda no que respeita às creches, que são tuteladas pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social, o Governo mantém o compromisso de garantir “a progressiva gratuitidade” da sua frequência até 2024, bem como o de concluir as orientações pedagógicas que deverão nortear esta resposta social. A necessidade de criar um quadro pedagógico de referência para as creches tem sido recomendada há anos pelo Conselho Nacional de Educação.

A concretização da universalização do ensino pré-escolar é outro dos compromissos na área da educação de infância. Este objectivo deveria ter sido alcançado em 2020, mas acabou por ficar a meio caminho. O primeiro Governo de António Costa universalizou o acesso ao pré-escolar para as crianças de quatro e cinco anos, deixando de fora o grupo dos três anos. A universalização obriga o Estado a garantir vagas gratuitas para todas as crianças inscritas.

Mas, por agora, a educação pré-escolar não passará a ser de frequência obrigatória. Este era um dos objectivos “a médio prazo” apontados na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, lançada em Dezembro passado. Sobre ele nada consta no programa do Governo.

Quanto ao resto mantêm-se os compromissos elencados no programa eleitoral do PS para a área da educação, a começar pela alteração do regime de recrutamento de professores, “com a introdução de factores de estabilidade reforçada no acesso à carreira” que passarão pela “redução da mobilidade entre escolas” e a “vinculação directa em quadro de agrupamento ou quadro de escola”. Actualmente, os professores quando entram na carreira ficam vinculados a uma região (Quadro de Zona Pedagógica), com uma dimensão geralmente maior do que a de um distrito.

A revisão do regime de recrutamento de professores foi uma das mudanças interrompidas com o chumbo do Orçamento de Estado para 2022 e a consequente convocação de eleições legislativas antecipadas. Aconteceu o mesmo com a promessa de criação de incentivos para fixar professores nas zonas mais afectadas pela sua escassez, que volta agora a figurar no programa do Governo.

No que respeita aos alunos, é ainda a pandemia, e o que ela fez às aprendizagens, que continuará a moldar a acção do Governo, nomeadamente através da “consolidação dos apoios tutoriais”, que deverão generalizados “a todos os alunos com dificuldades atestadas nos instrumentos de aferição e com especial atenção aos impactos da pandemia”.

Prevista está também a conclusão do processo de reforma do ensino da Matemática, com a introdução de novos programas da disciplina para o ensino secundário. No básico já foram aprovados.

Está prometida também a diversificação das formas de organização do ensino secundário, com a adopção de percursos formativas escolhidos pelos próprios alunos, uma experiência que está a ser já testada em projectos-piloto.