Os executivos ibéricos entregaram na quarta-feira à noite em Bruxelas um documento que pretende ser o ponto de partida para as conversações com a Comissão Europeia sobre o mecanismo extraordinário destinado a “evitar o ‘efeito de contágio’ da escalada de preços do gás ao mercado eléctrico”.

Segundo o documento a que o PÚBLICO teve acesso, Portugal e Espanha propõem que o limite do custo de combustível que as centrais fósseis podem incorporar nas suas ofertas no mercado ibérico grossista seja fixado nos 30 euros por megawatt hora (MWh), considerado “um preço ‘normal’ para os tempos pré-crise”.

Este custo, que deverá ser “internalizado pelas tecnologias marginalistas [as mais caras]”, vai proporcionar preços “mais baixos” no mercado grossista, refere o documento, que ainda não passou à fase de pré-notificação à Comissão.

Os parceiros do Mibel salientam que se trata de uma “medida temporária” ligada às “circunstâncias excepcionais que estão a causar sérias dificuldades económicas” em Portugal e Espanha. Assim, deverá manter-se em vigor até 31 de Dezembro deste ano, altura em que ainda se prevê que os preços do gás estejam próximos de 200 euros por MWh.

Em resposta ao PÚBLICO, o porta-voz da Comissão Europeia, Eric Mamer, repetiu que o executivo comunitário “avaliará a proposta ibérica com a maior diligência”. “Compreendemos a urgência da situação”, acrescentou, sem contudo precisar quanto tempo poderá demorar a resposta de Bruxelas.

Na terça-feira, a ministra espanhola da Transição Ecológica, Teresa Ribera, disse contar que a solução ibérica seja aprovada e posta em marcha em “três ou quatro semanas".

Portugal e Espanha explicam que “o mecanismo de ajustamento apenas se aplicará às tecnologias marginais” e, “em particular e para o mix eléctrico ibérico, aplicar-se-á apenas às centrais de ciclo combinado a gás, às centrais a carvão e às co-gerações”.

Para calcular o valor do ajustamento necessário, propõem-se fixar um preço de referência com base no mercado ibérico do gás, o Mibgas, fazendo com que os produtores com custos variáveis acima dos 30 euros por MWh sejam compensados do diferencial entre esse tecto e o valor fixado em mercado para o dia seguinte.

Ordem de mérito preservada

O documento salienta que “um dos aspectos que devem ser levados em conta” na apreciação do mecanismo é que, embora o cálculo do ajustamento se faça usando os preços do gás natural (já que quer o tecto, quer o valor usado como referência estão ligados ao preço do gás), o ajustamento calcula-se usando uma unidade eléctrica, de euro por MWh, pelo que “todas as tecnologias [marginalistas] recebem o mesmo valor de compensação”.

“Com isto, garante-se que a ordem de mérito não é alterada, já que todas as tecnologias marginais receberão a mesma compensação”, dizem os dois Estados na proposta conjunta, considerando que assim se salvaguarda o mecanismo de ordem de mérito que determina que as centrais com custos mais baixos (as renováveis) têm prioridade sobre as outras na oferta de energia.

As mais caras começam a entrar na negociação por ordem crescente, quando a energia limpa não chega para suprir a procura de cada faixa horária e acabam por determinar o preço para todos os produtores nesse período.

A regra é válida por toda a Europa, pelo que a distorção da concorrência entre tecnologias era uma das principais preocupações da maioria dos Estados-membros face à proposta ibérica (que também inclui uma metodologia específica para evitar distorções nas trocas comerciais com França).

Este mecanismo de ajustamento será usado diariamente, o que significa, segundo o documento, que todos os dias antes de o leilão começar o valor do ajustamento será calculado e “publicado para que todos os agentes de mercado saibam qual é”.

Procura paga o ajustamento

A criação deste mecanismo de ajustamento de custo “representa uma obrigação de pagamento, que será distribuída pelo operador de mercado [o OMIE] entre todas as unidades compradoras participantes no mercado eléctrico” em proporção da energia contratada, diz-se no final do documento que descreve o mecanismo.

Apesar de se adicionar este custo do lado da procura eléctrica, “o preço final será comparativamente mais baixo do que os preços marginais anteriores à aplicação do mecanismo de ajustamento”, garantem Portugal e Espanha.

Segundo a proposta, os operadores de sistema poderão requerer às entidades compradoras (como os comercializadores) que constituam garantias para cobrir “as obrigações económicas que possam resultar da aplicação do mecanismo de ajustamento”.

Se as obrigações de pagamento não forem cumpridas, “o operador de mercado executará as garantias”.