A frase

Aquilo que sabemos – e que todos podem observar – é que não há no Governo qualquer tipo de relação familiar. Foram definidas regras relativamente a relações familiares nos gabinetes dos membros do Governo. Foi definida uma lei. A lei deve ser cumprida. (21 de Outubro de 2019)

António Costa, primeiro-ministro

O contexto

A apresentação da lista de secretários de Estado do XXIII Governo, que tomará posse na quarta-feira, inclui António Mendonça Mendes, que continuará com a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, o que levantou novamente críticas em relação aos laços de família entre membros do executivo, uma vez que o governante é irmão de Ana Catarina Mendes, que sairá da liderança da bancada do PS para ser ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares.

Os factos

Em 2015, o primeiro Governo apresentado por António Costa tinha vários ministros com relações familiares entre si. Ainda que nenhum deles se tenha envolvido em nenhuma polémica directamente, o caso “familygate” abanou o executivo socialista e obrigou a algumas mudanças no segundo executivo, para calar as vozes mais críticas.

A polémica do caso familygate resultou na demissão de alguns governantes, como o secretário de Estado do Ambiente Carlos Martins e do seu primo e adjunto Armindo Alves, depois do segundo ter sido nomeado pelo primeiro. Depois disso – e com as legislativas de 2019 à porta e os socialistas a descerem nas sondagens –, o PS fez aprovar aquela que ficou conhecida como a “lei dos primos”, que estabeleceu “regras transversais às nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, dirigentes da administração pública e gestores públicos”.

Após as eleições, com o XXII Governo, José António Vieira da Silva deixou de ser ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e a sua filha, Mariana Vieira da Silva passou de secretária de Estado Adjunta de Costa a ministra da Presidência do Conselho de Ministros. Também Ana Paula Vitorino deixou a tutela do Ministério do Mar e ficou no executivo o marido, Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna.

Em resumo

É verdade que em 2019 o primeiro-ministro tinha declarado não existir qualquer tipo de relação familiar no Governo então indigitado. Porém, essa é uma afirmação datada e relativa em concreto a esse executivo, e desde que entregou a lista de governantes o primeiro-ministro não fez ainda qualquer comentário sobre o novo elenco governativo. Por outro lado, desta vez, não haverá ministros com relações familiares sentados no Conselho de Ministros, ao contrário do que aconteceu com o primeiro executivo formado por António Costa. Além de que não há nenhuma nomeação feita que ligue directamente dois governantes.