Abusos físicos motivados pela nacionalidade das vítimas, falsas operações stop, fiscalizações sem farda, comportamentos reiterados no tempo. Gás pimenta disparado por um tubo do medidor de taxa de alcoolemia, ofensas, murros. Sete militares da GNR de Vila Nova de Mil Fontes vão a julgamento por causa de agressões a vários imigrantes em 2018 e 2019. Segundo fonte judicial, esta foi a decisão tomada pela juíza de instrução. A Lusa refere que a magistrada retirou apenas um dos seis crimes de ofensas à integridade física pelos quais era acusado Rúben Candeias, o arguido com mais crimes e o único que pediu a abertura de instrução.

Em Dezembro o Ministério Público imputava a este militar de 25 anos onze crimes: quatro crimes de abuso de poder, seis crimes de ofensa à integridade física qualificada (que agora passam a cinco) e um crime de sequestro. O despacho de acusação mostra que este militar terá liderado a prática dos crimes.​ Foram apreendidos os vídeos com as agressões no telemóvel de Rúben Candeias, isso permitiu à acusação ter detalhes.

A investigação deste caso decorreu de um processo anterior em que cinco militares da GNR, entre eles três que agora estão acusados, foram a julgamento e condenados a penas de prisão suspensas, ao pagamento de indemnizações e à proibição do exercício de funções por espancarem imigrantes do sudoeste asiático naquela zona do Alentejo.

Esta investigação começou com a denúncia de um militar da GNR que ouviu, através de cidadãos, que um colega, André Ribeiro (um dos condenados no primeiro processo) tinha agredido imigrantes do sudeste asiático e que não estava sozinho. Reportou-o ao superior hierárquico, que por sua vez denunciou o caso em Outubro de 2018. Entretanto foi aberto um inquérito paralelo para investigar novos crimes, motivado por uma frase de um deles, que foi escutada pela Polícia Judiciária (PJ) já depois de terem sido detidos: “Espero que eles não vão ver os telemóveis”, contou fonte da PJ ao PÚBLICO.

"Gargalhadas” e “bofetadas"

Segundo o Ministério Público, Rúben Candeias terá obrigado um cidadão imigrante a dizer, enquanto o forçava a ficar em posição de submissão: “Pernas fo*e-** os cornos.” Dava gargalhadas e bofetadas, induzia-o a afirmar: “Mestre, és uma máquina.” Filmava-o com o telemóvel. A acusação refere que foram filmados outros insultos e agressões, noutras alturas, de Rúben Candeias e do colega João Lopes — “és uma miséria”, “mata-te”, “põe-te daqui para fora”; com os militares da GNR Nuno Andrade, Nelson Lima e Diogo Ribeiro, Candeias ordenava aos três homens que se agachassem e ficassem calados com “ordens e agressões” repetidas várias vezes pelos militares, diz o MP. O guarda Nelson Lima é acusado de disparar gás pimenta para um dos imigrantes; e Rúben Candeias de pôr gás pimenta no tubo do medidor de taxa de alcoolemia, mandar parar outro imigrante, obrigando-o a pôr o tubo na boca, ao mesmo tempo que Rúben Candeias lhe chama: “Filho de uma grande p***”, “animal.”

Com base nas provas recolhidas pela PJ, o MP acusa os militares de “agirem com satisfação e desprezo pelos indivíduos que subjugaram, obrigando-os a suportar tais comportamentos”. Na acusação, o MP afirma: “Em manifesto aproveitamento da situação precária, frágil e desprotegida dos visados, aproveitando-se da pouca ou nenhuma capacidade daqueles em se defenderem, muito provavelmente até por estarem ilegais em território nacional, o que sabiam facilitar a execução e consumação das suas condutas reprováveis, violando frontalmente os deveres que lhes incumbiam na protecção e respeito pela população.”

O MP não tem dúvidas de que os arguidos o fizeram por causa das suas nacionalidades: causaram-lhes “dores, sofrimento e humilhação apenas pelo facto de as mesmas terem as nacionalidades” do Sudeste asiático “e de se encontrarem numa situação fragilizada perante os arguidos”. Mais: “Em cada um dos actos que cada um praticou, agiram em manifesto ódio pelos visados”, “ódio esse claramente dirigido às nacionalidades”. Além dos crimes de ofensas à integridade física qualificada, os guardas são acusados de abuso de poder.

Os sete militares foram suspensos de funções pela ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, em início de Janeiro, por 90 dias prorrogáveis, por sugestão da Inspecção-Geral da Administração Interna.