Apesar do adiamento do calendário até à posse do novo governo, o executivo vai avançar com medidas urgentes, como a linha de crédito para os agricultores para fazer face à seca, assim como continuará a decidir sobre as medidas de contenção da pandemia. De resto, o Governo entende que se mantém “em plenitude de funções”, mas “em gestão”, pelo que não avançará com quaisquer medidas inovadoras, afirmou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira.

Depois de apresentar o alívio de medidas de contenção da pandemia, Mariana Vieira da Silva foi questionada pelos jornalistas sobre as consequências políticas da decisão do Tribunal Constitucional de anular as eleições legislativas no círculo da Europa, que vai obrigar a adiar a tomada de posse do governo para meados de Abril, fazendo adiar a aprovação do Orçamento do Estado (OE2022) para Julho.

“Não era essa a expectativa, mas o Governo continua em funções e pode tomar as medidas que forem necessárias, garantindo a utilização plena dos fundos europeus, e dar resposta a situações que necessitem de ser resolvidas”, começou por dizer. Garantiu depois que a execução do Plano de Recuperação e Resiliência não está posta em causa, nem o fecho do quadro comunitário PT2020 e a preparação do PT2030. “Todos os objectivos que Portugal tem no âmbito da União Europeia continuarão a ser desenvolvidos”, sublinhou.

Quanto ao OE2022, “será aprovado no calendário possível”, afirmou Mariana Vieira da Silva, repetindo a garantia dada pelo primeiro-ministro de que o aumento extraordinário das pensões será pago com retroactivos. “O adiamento não era desejado, como o chumbo do OE não era”, mas “o Governo cá está para cumprir” o novo calendário, afirmou.

“As decisões que tomaremos são decisões relativas ao XXII Governo [o actual] ou em resposta a necessidades que se imponham, bem como ao aproveitamento de fundos europeus. O resto fica para o próximo governo”, resumiu. Deixou, porém, a garantia de que “a preparação de trabalhos pode continuar”, em especial as negociações em sede de Concertação Social sobre o acordo de rendimentos e competitividade, em que se inclui o bónus fiscal para as empresas que aumentem os salários.

Questionada sobre se o Governo irá apurar responsabilidades sobre a situação que conduziu ao anulamento das eleições no círculo da Europa, Mariana Vieira da Silva considerou que “não cabe ao Governo apurar responsabilidades, mas apenas cumprir o que foi determinado pelo Tribunal Constitucional e pela Comissão Nacional de Eleições”. Quanto à alteração à lei eleitoral, lembrou que se trata de uma competência da Assembleia da República e não do executivo.