Impacto orçamental das medidas antipandemia subiu mais de 1000 milhões em 2021
Apesar de ser notório um forte abrandamento do esforço orçamental na segunda metade do ano, o impacto no défice do combate à pandemia foi maior em 2021 do que em 2020, estima a UTAO. Isso não impediu, contudo, que o défice público global tivesse diminuído.
O impacto directo das medidas de combate à pandemia nas contas públicas aumentou, em 2021, 1119 milhões de euros, quando comparado com o valor registado em 2020. Este resultado acontece apesar de ser também evidente a diminuição do esforço de despesa realizado pelo Estado na segunda metade do ano passado.
De acordo com a estimativa publicada nesta terça-feira pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República, com base nos dados da execução orçamental publicados no mês passado pelo Ministério das Finanças, o efeito financeiro directo das medidas de política relacionadas com o covid-19 foi, durante o ano de 2021, de 5844 milhões de euros, representando um agravamento de 1119 milhões de euros face ao impacto de 4725 milhões registado em 2020.
A UTAO detalha ainda que, dos 5844 milhões de impacto financeiro total, a maior parte (3999 milhões de euros) destinou-se a medidas de apoio à economia, enquanto o impacto orçamental relacionado com o reforço da resposta ao nível da saúde ascendeu a 1845 milhões de euros.
As medidas de apoio ao emprego e manutenção da laboração representaram um impacto no défice público de 2133 milhões de euros, enquanto a protecção dos rendimentos das famílias ascendeu a 698 milhões de euros. A despesa com a aquisição de medicamentos, testes, vacinas e equipamentos de protecção individual custou 1005 milhões de euros ao Estado em 2021.
No caso específico das despesas do sistema de Segurança Social, o aumento registado é ligeiro, tendo passado de 1897 milhões de euros em 2020 para 1919 milhões de euros em 2021. E este ligeiro acréscimo de 22,1 milhões de euros da despesa com medidas anticovid em 2021 não invalida que se tenha verificado um notório abrandamento do esforço financeiro da Segurança Social na segunda metade do ano. Enquanto no primeiro semestre de 2021 estas despesas com medidas anticovid ascenderam a 1304 milhões de euros, no segundo semestre foram menos de metade, ficando-se pelos 615 milhões de euros.
A execução deste tipo de despesa pública tem evoluído, desde Abril de 2020, ao mesmo ritmo da pandemia e, principalmente, em sintonia com a rigidez das medidas de confinamento adoptadas. É isso que explica que, depois de um ligeiro abrandamento da despesa da Segurança Social no final de 2020, se tenha verificado, nos primeiros meses de 2021, quando o país era fortemente afectado pela terceira vaga da pandemia, um acréscimo muito significativo da despesa, nomeadamente com medidas como o layoff simplificado, o apoio extraordinário à retoma progressiva ou o apoio extraordinário aos trabalhadores independentes.
Na segunda metade deste ano, à medida que as medidas de confinamento foram sendo retiradas, este tipo de despesas foi perdendo força, tendo o layoff simplificado mesmo desaparecido. O que manteve ainda assim o nível de despesa num patamar relativamente elevado foi a execução de 244 milhões de euros do incentivo extraordinário à normalização da actividade empresarial.
No total de 2021, ao contrário do que tinha acontecido em 2020, não foi a medida do layoff simplificado a responsável por um nível maior de despesa pública. A despesa com esta medida caiu de 823,2 milhões de euros em 2020 para 368,2 milhões de euros em 2021. Em contrapartida, a despesa com o apoio extraordinário à retoma progressiva passou de 158,7 milhões de euros em 2020 para 547,8 milhões em 2021.
O agravamento do impacto orçamental das medidas anticovid não impediu contudo que o défice das administrações públicas, em contabilidade pública, tivesse diminuído em 2021 face a 2020 e ficado claramente abaixo não só daquilo que estava previsto no OE 2021 mas também do estimado na proposta de OE para 2022.
